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Comissão debate inclusão de diabéticos e hipertensos em regime excecional

As propostas de alteração de PSD, BE e PCP ao decreto-lei do Governo para voltar a incluir diabéticos e hipertensos no regime excecional de teletrabalho no âmbito da covid-19 vão ser debatidas na especialidade e só depois serão votadas.

Comissão debate inclusão de diabéticos e hipertensos em regime excecional
Notícias ao Minuto

14:05 - 05/06/20 por Lusa

Política Covid-19

As três propostas, que deverão reunir maioria no parlamento, têm em comum voltarem à versão inicial do decreto-lei de 1 de maio que previa que os diabéticos e os hipertensos, tal como outros doentes crónicos ou pessoas imunodeprimidas, pudessem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, "desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação da atividade".

No entanto, quatro dias depois, em 05 de maio, foi publicada uma retificação ao diploma do Governo, que retirou a referência expressa aos diabéticos e hipertensos deste regime excecional, o que justificou o pedido de apreciação parlamentar por parte dos três partidos.

Uma vez que PSD, BE e PCP propuseram não a cessação de vigência do decreto mas a sua alteração, o processo segue agora para discussão na especialidade, na Comissão parlamentar de Saúde, e só depois haverá a votação das iniciativas, explicou hoje à Lusa o deputado do BE Moisés Ferreira.

Na quinta-feira, no debate das apreciações parlamentares do decreto pedidas por PSD, BE e PCP, também CDS-PP, PAN e Chega defenderam que se deveria voltar à formulação inicial do diploma, com os democratas-cristãos a anunciarem que irão entregar igualmente uma proposta nesse sentido.

Ou seja, se pelo menos PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega mantiverem a intenção expressa no debate de incluir os doentes diabéticos e hipertensos no regime excecional, a alteração será aprovada, já que somam 118 dos 230 parlamentares.

Durante o debate, quer o Governo quer o PS defenderam que a retificação não excluiu os doentes hipertensos e diabéticos do regime excecional, apontando que continuam a encaixar-se "no chapéu dos doentes crónicos", se for esse o entendimento do seu médico assistente.

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