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Anúncio de endividamento da Madeira é "desculpa" para votar contra na AR

O Governo da Madeira disse hoje que o anúncio feito pelo PS de que o Orçamento Retificativo do país vai permitir à região endividar-se é uma desculpa para o partido votar contra duas propostas sociais-democratas na Assembleia da República.

Anúncio de endividamento da Madeira é "desculpa" para votar contra na AR
Notícias ao Minuto

19:02 - 03/06/20 por Lusa

Política Covid-19

"A questão deve ser, penso eu, uma desculpa para o PS tentar votar contra as duas propostas, dizendo que vai ser no orçamento retificativo que vai ser discutido [o endividamento da região] em junho, julho", disse Miguel Albuquerque aos jornalistas, à margem da visita que efetuou hoje ao centro de saúde do Bom Jesus, no Funchal.

O líder do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, pronunciava-se sobre o anúncio feito hoje pelo deputado do PS/Madeira Paulo Cafôfo de que "a região vai poder financiar-se até 500 milhões de euros", medida que resulta das "diligências" dos socialistas madeirenses junto do Governo da República, "sem gritaria, nem confronto permanente".

"O que seria da Madeira sem Paulo Cafôfo?", ironizou Miguel Albuquerque, lembrando que a Assembleia da República discute ainda esta semana duas propostas relativas à região, "apresentadas em articulação com o PSD nacional e o parceiro de coligação no Governo Regional [CDS]", devido à "necessidade urgente de liquidez" do arquipélago na sequência dos prejuízos causados pela pandemia da covid-19.

O chefe do executivo insular declarou que não pode "estar mais tempo à espera" da resposta do Governo da República e que pretende que "esta questão seja discutida e aprovada pelos partidos com assento na Assembleia da República", apontando que o seu resultado "é imediato".

Albuquerque recordou que as duas propostas que vão ser debatidas dizem respeito à prorrogação das duas prestações do empréstimo do programa de ajustamento da região, no valor total de 96 ME, e a autorização para uma operação ativa de financiamento de 300 milhões de euros, valores que servirão para "reforçar a componente do apoio às empresas, saúde pública, economia e área social".

"A Madeira tem uma necessidade urgente de ter liquidez e precisa que a Assembleia da República aprove estas duas propostas", vincou.

No seu entender, "isto é elementar, básico e é incompreensível que as duas propostas da Madeira não sejam aprovadas pelos partidos políticos com representação na AR", acrescentando que "seria desastroso e uma amostragem de uma situação vergonhosa relativamente aos madeirenses e porto-santenses".

Miguel Albuquerque considerou não ser "nenhum favor o Governo nacional autorizar o endividamento da Madeira", porque a região "espera que no Orçamento Retificativo estejam verbas consignadas de apoio à população do arquipélago, como a União Europeia vai apoiar o Governo nacional, através de verbas a fundo perdido".

"Acha razoável, quando estão suspensos todos os pagamentos, a Madeira nunca teve a solidariedade do Governo da Republica, nunca teve uma palavra do Presidente da República, nunca teve uma palavra do primeiro-ministro, que estejamos a pagar 18 milhões de euros à Republica, mais 30 milhões de euros de capital [do empréstimo do programa de ajustamento]? Não tem nenhum sentido", argumentou o líder madeirense.

"Na sexta-feira vamos ver quem são os deputados que estão com a Madeira e os que são contra a Madeira", acrescentou.

Na terça-feira, o líder da bancada do PS no parlamento da Madeira afirmou que os três deputados do partido na Assembleia da República vão "votar a favor" das iniciativas do PSD para a suspensão de dois artigos da Lei das Finanças Regionais, relacionadas com limites de endividamento.

Segundo dados divulgados terça-feira pelo Instituto da Administração da Saúde, a Madeira tem 90 casos confirmados identificados, 80 dos quais recuperados e 10 ativos, que permanecem sem necessidade de cuidados hospitalares.

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