"Estou muito preocupado com a questão do estado de emergência indeterminado na Hungria e acho que isso é problemático, não haver uma data limite, além de colocar a liberdade de imprensa fortemente sob pressão e coação", disse à agência Lusa o eleito social-democrata Paulo Rangel.
Para o também vice-presidente do Partido Popular Europeu (PPE) -- a família política que engloba o PSD e o partido Fidesz do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán --, "é muito negativa" a reforma legislativa aprovada pelo parlamento de Budapeste que autoriza aquele executivo a governar indefinidamente por decreto para combater o novo coronavírus.
"Quer como eurodeputado, quer como vice-presidente do PPE, tenho acompanhado há oito anos com preocupação a situação na Hungria, que se foi agravando com o tempo, e culminou com um processo desencadeado pelo PSD para expulsão do Fidesz" da família política de centro-direita.
Para Paulo Rangel, em causa está um "claro aproveitamento desta circunstância para levar até ao limite um conjunto de restrições que já vinham de longe".
As declarações à Lusa foram feitas um dia depois de o presidente do PPE, Donald Tusk, ter pedido aos membros desta família política -- entre aos quais o PSD -- que reconsiderem, à primeira oportunidade, a expulsão do Fidesz, depois da aprovação na Hungria de legislação que permite ao executivo governar por decreto indefinidamente.
"O PSD está em linha com o presidente Tusk", disse Paulo Rangel à Lusa.
O Fidesz foi suspenso, sob a condição de uma futura reavaliação, do PPE em março de 2019 por repetidas posições consideradas antieuropeias e contrárias aos princípios e valores do partido, mas mantém-se como membro da família política.
Entretanto, esta segunda-feira, o parlamento húngaro aprovou uma reforma legislativa que permite ao executivo governar por decreto, prolongar o estado de emergência indefinidamente e suspender o calendário eleitoral, com a justificação de fazer face à pandemia de covid-19.
A proposta prevê ainda penas de até cinco anos de prisão para quem difundir informações falsas sobre o vírus, num país onde essa acusação tem sido feita sobretudo contra os 'media' independentes.
Paulo Rangel adiantou à Lusa que a discussão no seio do PPE será feita assim que a atual pandemia estabilizar, mas destacou que "o Conselho Europeu, onde o primeiro-ministro António Costa, não fez nada neste ano e meio" contra o governo húngaro, apesar da abertura de um procedimento ao abrigo do artigo do artigo 7.º do tratado da União Europeia, que prevê sanções em caso de violação grave e persistente dos valores comunitários.
"É preciso perguntar ao Conselho, que é órgão da UE com mais capacidade para mudar o destino da Hungria, porque não fez nada", concluiu.
Também do PPE faz parte o CDS-PP, cujo eleito no Parlamento Europeu Nuno Melo afirmou à Lusa que "a prioridade agora é o combate à covid-19", mas defendendo também que, "quando as condições estiverem normalizadas", a família política deve debater em plenário a situação do Fidesz.
"Este é um caso suficientemente sério para ser tratado na praça pública, [pelo que] deve ser tratado nos meios próprios, e no primeiro momento em que o PPE estiver em condições de deliberar", adiantou.
Nuno Melo rejeitou ainda "decisões tomadas através da comunicação social ou do Twitter", argumentando que "deve ser dada voz a quem seja visado".
Também hoje, 13 partidos do PPE pediram, numa carta enviada a Tusk, a expulsão do Fidesz.
E ainda hoje, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, manifestou-se "muito preocupada" com a situação na Hungria, enquanto o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, anunciou que vai questionar o executivo comunitário sobre a situação.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.
