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PSD admite preocupação com estado de emergência indeterminado na Hungria

O eurodeputado do PSD Paulo Rangel admitiu hoje "muita preocupação" com o estado de emergência indeterminado na Hungria, que reforça os poderes do executivo húngaro, pedindo uma discussão no Partido Popular Europeu, solicitação também feita pelo centrista Nuno Melo.

PSD admite preocupação com estado de emergência indeterminado na Hungria
Notícias ao Minuto

18:42 - 02/04/20 por Lusa

Política Paulo Rangel

"Estou muito preocupado com a questão do estado de emergência indeterminado na Hungria e acho que isso é problemático, não haver uma data limite, além de colocar a liberdade de imprensa fortemente sob pressão e coação", disse à agência Lusa o eleito social-democrata Paulo Rangel.

Para o também vice-presidente do Partido Popular Europeu (PPE) -- a família política que engloba o PSD e o partido Fidesz do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán --, "é muito negativa" a reforma legislativa aprovada pelo parlamento de Budapeste que autoriza aquele executivo a governar indefinidamente por decreto para combater o novo coronavírus.

"Quer como eurodeputado, quer como vice-presidente do PPE, tenho acompanhado há oito anos com preocupação a situação na Hungria, que se foi agravando com o tempo, e culminou com um processo desencadeado pelo PSD para expulsão do Fidesz" da família política de centro-direita.

Para Paulo Rangel, em causa está um "claro aproveitamento desta circunstância para levar até ao limite um conjunto de restrições que já vinham de longe".

As declarações à Lusa foram feitas um dia depois de o presidente do PPE, Donald Tusk, ter pedido aos membros desta família política -- entre aos quais o PSD -- que reconsiderem, à primeira oportunidade, a expulsão do Fidesz, depois da aprovação na Hungria de legislação que permite ao executivo governar por decreto indefinidamente.

"O PSD está em linha com o presidente Tusk", disse Paulo Rangel à Lusa.

O Fidesz foi suspenso, sob a condição de uma futura reavaliação, do PPE em março de 2019 por repetidas posições consideradas antieuropeias e contrárias aos princípios e valores do partido, mas mantém-se como membro da família política.

Entretanto, esta segunda-feira, o parlamento húngaro aprovou uma reforma legislativa que permite ao executivo governar por decreto, prolongar o estado de emergência indefinidamente e suspender o calendário eleitoral, com a justificação de fazer face à pandemia de covid-19.

A proposta prevê ainda penas de até cinco anos de prisão para quem difundir informações falsas sobre o vírus, num país onde essa acusação tem sido feita sobretudo contra os 'media' independentes.

Paulo Rangel adiantou à Lusa que a discussão no seio do PPE será feita assim que a atual pandemia estabilizar, mas destacou que "o Conselho Europeu, onde o primeiro-ministro António Costa, não fez nada neste ano e meio" contra o governo húngaro, apesar da abertura de um procedimento ao abrigo do artigo do artigo 7.º do tratado da União Europeia, que prevê sanções em caso de violação grave e persistente dos valores comunitários.

"É preciso perguntar ao Conselho, que é órgão da UE com mais capacidade para mudar o destino da Hungria, porque não fez nada", concluiu.

Também do PPE faz parte o CDS-PP, cujo eleito no Parlamento Europeu Nuno Melo afirmou à Lusa que "a prioridade agora é o combate à covid-19", mas defendendo também que, "quando as condições estiverem normalizadas", a família política deve debater em plenário a situação do Fidesz.

"Este é um caso suficientemente sério para ser tratado na praça pública, [pelo que] deve ser tratado nos meios próprios, e no primeiro momento em que o PPE estiver em condições de deliberar", adiantou.

Nuno Melo rejeitou ainda "decisões tomadas através da comunicação social ou do Twitter", argumentando que "deve ser dada voz a quem seja visado".

Também hoje, 13 partidos do PPE pediram, numa carta enviada a Tusk, a expulsão do Fidesz.

E ainda hoje, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, manifestou-se "muito preocupada" com a situação na Hungria, enquanto o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, anunciou que vai questionar o executivo comunitário sobre a situação.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

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