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PCP leva a debate e votação diplomas para reforçar apoios sociais

O PCP vai levar a debate e votação na quinta-feira, na próxima reunião plenária do parlamento, um conjunto de diplomas que visam reforçar os apoios sociais neste período de combate à pandemia de covid-19.

PCP leva a debate e votação diplomas para reforçar apoios sociais
Notícias ao Minuto

19:06 - 28/03/20 por Lusa

Política Covid-19

Segundo uma nota do PCP, entre os projetos de lei em discussão estão medidas para a não interrupção de serviços essenciais, a suspensão do pagamento de propinas no Ensino Superior e também em matéria de transferências financeiras do Estado para Parcerias Público Privadas (PPP).

"O PCP vai levar à votação vários projetos de lei com soluções para muitos dos problemas que os portugueses estão a atravessar durante o período do combate ao [novo] coronavírus. As iniciativas do PCP incluem um projeto de lei para que não haja neste período cortes de água, luz, gás e telecomunicações por falta de pagamento", refere-se no texto.

O PCP pretende também que "os valores que fiquem em dívida sejam sujeitos a planos de pagamento estendidos no tempo logo que fique ultrapassada a pandemia.

No caso dos alunos que frequentam o Ensino Superior, a bancada comunista defende mesmo que "não haja pagamento de propinas nem de mensalidades de residências enquanto durarem as medidas excecionais de combate ao [novo] coronavírus".

"Uma outra iniciativa que o PCP levará à votação é um projeto de lei para que o Estado não seja obrigado a pagar às concessionárias das autoestradas verbas para compensar a redução do valor das portagens cobradas. O PCP propõe mesmo que a quebra de circulação seja refletida de forma inversa, determinando uma redução dos encargos do Estado com essas PPP e não o pagamento de compensações às concessionárias", acrescenta-se na nota divulgada pelo PCP.

Na quinta-feira, dia 02 de abril, entre outras iniciativas legislativas, será também debatida em plenário uma proposta do Governo que pretende estabelecer "um regime excecional e temporário de caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, atendendo à pandemia da doença da covid-19.

No mesmo dia, mas da parte da manhã, está reservado um período para o eventual debate em plenário sobre o pedido de renovação de autorização do estado de emergência, que decorre desde as 00:00 de 19 de março e que termina nesse dia às 23:59.

Segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 100 mortes, mais 24 do que na véspera (+31,5%), e registaram-se 5.170 casos de infeções confirmadas, mais 902 casos em relação a sexta-feira (+21,1%).

Dos infetados, 418 estão internados, 89 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

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