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Adiamento de pagamento de rendas não devia dar origem a dívidas

O adiamento de pagamento das rendas municipais de Lisboa até junho, uma das medidas da Câmara para apoiar o rendimento das famílias, não deveria dar origem a qualquer tipo de dívida, defendeu hoje o BE.

Adiamento de pagamento de rendas não devia dar origem a dívidas
Notícias ao Minuto

15:55 - 25/03/20 por Lusa

Política Covid-19

"Desde a primeira hora defendemos a suspensão de pagamento das rendas dos bairros municipais até junho, mas defendemos que esta suspensão de rendas não pode dar origem a uma dívida", é referido numa nota do BE/Lisboa sobre as 15 medidas adicionais hoje anunciadas pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), para apoiar o rendimento das famílias e das empresas.

Uma das medidas anunciadas, que abrange cerca de 24 mil famílias e 70 mil pessoas, foi o adiamento do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até dia 30 de junho de 2020. Após essa data, o valor que não for cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem qualquer juro ou penalização.

Relativamente às outras medidas, o BE, que tem um acordo de governação da cidade com o PS (o vereador bloquista, Manuel Grilo, é responsável pelos pelouros da Ação Social e Educação), considera que o conjunto de iniciativas "vai no sentido certo para a resposta à crise social".

O BE destaca o reforço do Fundo de Emergência Social, que tinha uma dotação de um milhão de euros e passará a contar com 25 milhões, "para que as famílias possam pagar as contas da casa ou despesas correntes que não conseguem de outra forma" e para apoiar as Instituições de Particulares de Solidariedade Social.

Sobre a decisão de "acelerar a concretização do plano de investimentos para este ano e seguintes, no valor de 620 milhões de euros, os bloquistas consideram que a manutenção do investimento nas creches, escolas, centros de saúde e unidades de cuidados continuados "é absolutamente vital para a manutenção da atividade económica e para estimular a economia da cidade".

Esta verba corresponde aos concursos que estão neste momento ainda em execução pela câmara e pelas empresas municipais, aos concursos que serão lançados ainda no primeiro semestre deste ano e também os previstos para o segundo semestre, segundo explicou Fernando Medina (PS), na conferência de imprensa, que foi transmitida 'online', esta manhã.

Na nota, o BE recorda que Lisboa já tinha avançado com várias medidas de resposta aos mais vulneráveis, "como as crianças, as pessoas em situação de sem abrigo, as pessoas idosas através do Projeto Radar e com uma nova ajuda com a Rede Solidária em articulação com as Juntas de Freguesia, Santa Casa e várias ONG [organizações não governamentais] que trabalham no terreno".

Além destas medidas, que, segundo o presidente da Câmara de Lisboa, foram consensualizadas na reunião do executivo municipal que decorreu por videoconferência na terça-feira, o município irá isentar os estabelecimentos comerciais em espaços municipais de Lisboa que se encontrem encerrados do pagamento de rendas até 30 de junho, tal como todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo.

A isenção abrange também todos os quiosques e lojas instalados em espaços municipais que permaneçam abertos e os espaços comerciais a operar na área do porto de Lisboa.

Entre outras medidas, será igualmente suspensa a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação do espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na véspera (+30,3%), e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira (+26,8%).

Dos infetados, 276 estão internados, 61 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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