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Covid-19: PAN quer medidas de proteção a trabalhadores independentes

PAN propõe medidas que "garantam princípios de igualdade na proteção dos trabalhadores independentes", assim como das respectivas famílias. Estado de emergência devido à pandemia de Covid-19 entrou em vigor este domingo.

Covid-19: PAN quer medidas de proteção a trabalhadores independentes

Numa altura em que o país vive em estado de emergência devido à pandemia causado pelo novo coronavírus, o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) quer que o Governo avance com medidas que "garantam um conjunto de princípios de igualdade na proteção dos trabalhadores independentes, bem como das respetivas famílias".

Para isso, propõe dois projetos de resolução. O primeiro destina-se a agilizar a atribuição do apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente.  

Neste projeto, o PAN recomenda ao Governo que "para efeitos da atribuição do apoio extraordinário à redução da actividade económica de trabalhador independente, previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, elimine a obrigatoriedade de entrega de declaração do próprio, sob compromisso de honra, ou do contabilista certificado no caso de trabalhadores independentes no regime de contabilidade organizada". 

O segundo projeto de resolução tem como objetivo reforçar as medidas de apoio à família para trabalhadores independentes, recomendando ao Governo que reveja as condições de atribuição do apoio excecional.

"Propomos que o regime dos trabalhadores independentes seja idêntico ao dos trabalhadores por conta de outrem, devendo ser assegurado no primeiro caso um apoio correspondente a dois terços da base de incidência contributiva referente ao primeiro trimestre de 2020, o qual deverá ter como limite mínimo uma remuneração mínima mensal garantida (RMMG) e por limite máximo três RMMG", lê-se no projeto de resolução do PAN.

"Estando em causa uma situação relativamente à qual tanto os trabalhadores por conta de outrem como os trabalhadores independentes são alheios, o seu tratamento deveria ser igual na medida em que o que justifica este apoio é a necessidade de assistência a filho, igual em ambos os casos, independentemente do vínculo laboral", argumenta o partido. 

De acordo com o último boletim epidemiológico, há 2060 casos de infeção por Covid-19 em Portugal e 23 mortes confirmadas. Há também a registar 14 pacientes recuperados. Segundo as estimativas do Governo e da autoridade de saúde, o pico da pandemia no país acontecerá em meados de abril

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