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PCP desafia partidos a retirar SNS da lei dos compromissos
O PCP desafiou hoje os partidos no parlamento a alterar a legislação e retirar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) da chamada lei dos compromissos, para a compra de medicamentos e material clínico.
© Global Imagens
Política PCP
Os comunistas agendaram hoje um projeto de lei nesse sentido para debate, na Assembleia da República, em 6 de março e, nas declarações políticas, destacaram a deputada Paula Santos para falar sobre o tema.
"A questão que se vai colocar é se os demais partidos irão optar pela proteção da saúde dos doentes ou se, mais uma vez, serão os condicionalismos económicos e financeiros a ditar e a prevalecer sobre os direitos de saúde", questionou Paula Santos.
Porque "é possível, haja vontade e coragem política, excecionar a aquisição de bens essenciais e a realização de investimentos fundamentais ao SNS", argumentou ainda.
A deputada do PCP lembrou os recentes casos, noticiados nos jornais, depois de o Tribunal de Contas ter recusado o visto prévio para a compra de medicamentos essenciais para o tratamento do cancro ou de HIV/SIDA por falta de "fundos disponíveis" dos hospitais, nos termos da lei dos compromissos e pagamentos em atraso.
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