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Aprovadas propostas de aumentam complemento de alojamento para estudantes

As propostas de PS, PSD e Bloco de Esquerda relativas ao aumento do complemento de alojamento para estudantes do ensino superior foram hoje aprovadas no âmbito da discussão na especialidade das propostas de alteração ao OE2020.

Aprovadas propostas de aumentam complemento de alojamento para estudantes
Notícias ao Minuto

23:51 - 04/02/20 por Lusa

Política OE2020

A proposta apresentada pelo grupo parlamentar socialista que prevê o aumento do complemento de alojamento a estudantes do ensino superior "em função do valor mediano por metro quadrado dos novos contratos de arrendamento", de acordo com os valores apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística, e cujo preço para arrendar seja "superior ao valor nacional do mesmo indicador", foi aprovada com os votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, CDS-PP e Chega. PSD e Iniciativa Liberal (IL) abstiveram-se.

"O preço da habitação é muitas vezes uma segunda propina, que o estudante tem de enfrentar" que pode constituir "um entrave real" a alunos que tenham ido estudar para longe "da sua residência habitual", refere a bancada parlamentar liderada por Ana Catarina Mendes.

O Partido Socialista realça que "importa não só continuar a expandir a oferta de residências estudantis", como também "adequar os apoios existentes" de modo a "acompanhar o esforço financeiro de acesso à habitação" por parte do Estado.

Já a proposta dos sociais-democratas, que propõe a "alteração do valor do complemento mensal de alojamento para estudantes bolseiros sem vaga em residências estudantis" para um valor igual "ao valor do encargo efetivamente pago" pelo arrendamento e "comprovado por recibo" até ao limite de 50% "do indexante dos apoios sociais", foi aprovada com os votos favoráveis de PSDCDS-PP, BE, PCP, PAN e Chega, votos contra de PS e abstenção da IL.

O grupo parlamentar do PSD considera que o atual complemento de alojamento para estudantes com direito a bolsa é "insuficiente para o arrendamento de um quarto em grande parte" do território nacional, em particular, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e que colocam "em causa a frequência académica" de muitos alunos.

A bancada parlamentar liderada pelo também presidente do partido, Rui Rio, afirma que o Governo "só tardiamente despertou para a grave carência alojamentos a preços regulados".

A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, que pretende não só reforçar o "valor previsto para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), duplicando o montante", mas também o aumento "do valor do complemento de alojamento", foi aprovada os votos a favor dos bloquistasPCPPSDCDS-PP e Chega, votos contra de PS e abstenção da IL.

"Esta medida de urgência, ainda que não resolva a médio prazo a crise de habitação [em Portugal], garante uma resposta a curto prazo a milhares de estudantes deslocados", sublinha a proposta do BE.

Durante a discussão na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 também foi aprovada a proposta do Livre -- que deu entrada na Assembleia da República em 13 de janeiro, antes de a deputada única do partido, Joacine Katar Moreira, ter passado ao estatuto de deputada não inscrita -- que prevê o reforço da ação social no ensino superior em função do custo de vida local da universidade.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de PS e PAN, contra de CDS-PP e Chega e abstenção das restantes bancadas parlamentares.

O Livre considera que "é fundamental criar condições para que mais pessoas frequentem e concluam com sucesso estudos superiores, independentemente da sua localização".

Por essa razão, o partido propõe que o Governo altere, até 30 de junho, o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, propondo o aumento "do complemento de alojamento nos casos em que o valor mediano das rendas por metro quadrado de novos contratos" de arrendamento, na região onde o estudante frequente os estudos, "seja superior ao valor mediano nacional".

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