Em comunicado, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) explica que com este projeto de lei pretende "proceder à alteração do Código do Trabalho no sentido de incluir a terça-feira de Carnaval na lista dos feriados obrigatórios".
De acordo com o texto que vai dar entrada no parlamento, "desde a XII Legislatura, Os Verdes têm vindo a apresentar iniciativas legislativas com vista a consagrar a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório, mas que nunca mereceram o voto favorável do PS, PSD e CDS-PP".
O partido ecologista insiste nesta proposta "não só porque há muito que entre os portugueses existe uma grande tradição carnavalesca", mas também porque "tanto os cidadãos, como os municípios e os sectores do comércio e turismo têm de ficar à espera da decisão do Governo, que às vezes ocorre apenas a uma ou duas semanas antes do entrudo".
O PEV quer que o Carnaval seja um feriado obrigatório "tendo presente a necessidade de ir ao encontro da importância económica, social e cultural que esta data tem junto dos portugueses, não contrariando as dinâmicas sociais, económicas e culturais de várias comunidades e localidades".
"Embora a terça-feira de Carnaval não conste atualmente no elenco dos feriados obrigatórios consagrados na lei, existe uma tradição consolidada de organização de festas neste período e mesmo após a decisão do Governo PSD-CDS/PP de Passos Coelho/Paulo Portas, em não considerar como feriado as terças-feiras de Carnaval durante esses anos, o Carnaval continua a ser entendido e interiorizado como um verdadeiro feriado obrigatório", justifica.
Esta consideração, na perspetiva dos deputados do partido ecologista, é "bastante evidente nos despachos dos vários Governos que consideraram a terça-feira de Carnaval como feriado".
"Devendo ser permitida a participação das pessoas nesses eventos, que têm uma assinalável expressão económica, social e cultural nalgumas regiões do país", citam.
A terça-feira de Carnaval, de acordo com o mesmo texto, "é culturalmente um dia assimilado pelas pessoas como um verdadeiro feriado, o que tem levado os portugueses a planearem com tempo 'uma saída' com a família nesse dia".
Outro dos argumentos utilizado pelo partido é o facto de o calendário escolar estar organizado "no pressuposto do feriado na terça-feira de Carnaval".
