Na terça-feira, o secretário-geral do PSD/Madeira, José Prada, afirmou que os cerca de 2.500 militantes sociais-democratas do arquipélago que a estrutura regional considera terem as quotas pagas vão poder votar nas eleições diretas para escolher o presidente do partido no próximo sábado, apesar de a secretaria-geral nacional indicar que apenas 104 estão em condições de o fazer.
Questionado pela Lusa se o CJN irá deliberar sobre esta posição do PSD-Madeira, Nunes Liberato respondeu por escrito, remetendo para uma decisão já tomada pelo órgão jurisdicional do partido em 19 de dezembro, cujo conteúdo não é público.
"Os regulamentos aprovados não preveem exceções", referiu o presidente do CJN, sem esclarecer o que fará este órgão caso o PSD-Madeira insista em aceitar que votem os 2.500 militantes.
Em causa na divergência da contabilização do número de militantes na Madeira está o modo de pagamento das quotas: segundo o regulamento de quotizações aprovado pelo Conselho Nacional do partido em novembro, este só poderá ser feito por multibanco (através de referência aleatória), cheque, vale postal (apenas autorizado para militantes com 60 anos ou mais), débito direto, cartão de crédito ou MB Way.
A maioria dos militantes na Madeira paga as quotas diretamente na sede.
Na terça-feira à noite, o presidente do PSD e recandidato ao cargo, Rui Rio, já disse esperar que as eleições diretas para a liderança do partido sejam "um ato limpo e democrático", com "regras iguais" em todo o continente e regiões autónomas.
"Estas regras têm de ser iguais para todos, em todo o continente e regiões autónomas. Eu espero que seja um ato limpo e em que se respeitem as regras em igualdade para todos sem exceção", afirmou.
Pelo menos 40 mil militantes do PSD com as quotas em dia podem votar nas diretas para escolher o próximo presidente, segundo dados provisórios disponibilizados no 'site' do partido após o encerramento dos cadernos eleitorais, em 22 de dezembro.
Na Madeira, apenas 104 militantes são contabilizados no 'site' oficial do PSD como aptos a votar, de um universo de mais de 10 mil militantes ativos nesta região autónoma (com pelo menos uma quota paga nos últimos dois anos).
O presidente do PSD, Rui Rio, o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o atual vice-presidente da Câmara de Cascais Miguel Pinto Luz são os três candidatos que disputam no sábado a presidência do partido em eleições diretas.
Se nenhum deles obtiver mais de 50% dos votos, a segunda volta realiza-se uma semana depois, dia 18, entre os dois candidatos mais votados.
O 38.º Congresso do PSD realiza-se entre 7 e 9 de fevereiro em Viana do Castelo.