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"Em Portugal, há uma lei para partidos e outra para os cidadãos"

Joaquim Jorge, fundador do Clube dos Pensadores, diz ter ficado "perplexo" com a notícia de que a nova lei fez prescrever as coimas de milhares de euros dos partidos políticos.

"Em Portugal, há uma lei para partidos e outra para os cidadãos"

Joaquim Jorge mostra-se indignado com a notícia de que os partidos políticos se livram de pagar coimas de milhares de euros por estas terem prescrito. Em causa está o facto de a nova lei do financiamento dos partidos ter feito prescrever processos de contra-ordenação de partidos e seus responsáveis financeiros. "Alguns eram deputados que estiveram na linha da frente da revisão da lei em 2018", recorda, num artigo de opinião enviado ao Notícias ao Minuto, na sequência do noticiado pelo jornal Público no último fim de semana. 

Com a nova lei, sublinha, a Entidade das Contas e Financiamento Políticos (ECFP) foi obrigada a prescrever as contra-ordenações às contas de 2010, as de 2011 vão pelo mesmo caminho, e os anos seguintes.

"Então os partidos políticos vivem num mundo à parte?", questiona, notando que "uma empresa ou um cidadão se não cumprir com os seus deveres são notificados para pagar as suas irregularidades". 

Mais: "Como é possível numa democracia avançada os próprios interessados (deputados dos partidos) poderem elaborar uma lei que os favorece e lhes perdoa coimas?". 

O caso leva Joaquim Jorge a concluir que "em Portugal há uma lei para ricos e outra para pobres", "há uma lei para poderosos e outra para fracos" e há ainda "uma lei para frequentadores de partidos e outra para os cidadãos". 

No seu entendimento, situações como esta acabam por afastar ainda mais os cidadãos da política. "Assim não vamos a lado nenhum, as pessoas cada vez votam menos e não querem saber, sentem-se enganadas, gozadas, atraiçoadas, impotentes e esgotadas, por não terem força ou poder, para conseguirem mudar o rumo dos acontecimentos da nossa política". 

Quando as leis não são iguais para todos os cidadãos no seio de uma sociedade ou numa qualquer instituição, frisa, "tudo começa a desfazer-se". "Não desaparece só a ideia de justiça, sem a qual todo o sistema ou organismo social paralisa ou se corrompe; essa deformação é interiorizada pelos cidadãos como uma estratégia de sobrevivência para a sua sanidade mental", conclui, ironizando, por fim: "Uma vergonha! Apesar de Ferro Rodrigues não gostar do termo". 

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