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PS apresenta novas propostas e adia votação da Lei de Bases da Saúde

A deputada do Partido Socialista, Jamila Madeira, vai falar aos jornalistas no final da reunião para explicar as propostas hoje apresentadas.

PS apresenta novas propostas e adia votação da Lei de Bases da Saúde

A votação indicativa que iria decorrer, esta terça-feira no Parlamento, será adiada devido ao facto de o PS ter apresentado duas novas propostas relativas às Parcerias Publico-Privadas.

A reunião da comissão parlamentar da Saúde, que já decorre na Assembleia da República, deveria ficar marcada pela votação indicativa do diploma.

Porém, por ão haver acordo entre o Bloco de Esquerda, o PCP e o PS no que às PPP diz respeito, o partido do Governo decidiu reformular a sua proposta, incluindo algumas alterações.

Devido a esta atualização da proposta socialista, a votação será adiada porque é agora necessário proceder à devida análise dos novos pressupostos.

O PS propõe que a legislação atual seja adaptada, remetendo a regulamentação da Lei de Bases para 180 dias após a sua aprovação

Numa nota de imprensa distribuída aos jornalistas, o grupo parlamentar do PS justificou a apresentação de uma nova proposta de redação com o objetivo de reforçar a gestão pública nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e com "a vontade de contribuir para uma convergência parlamentar que conduza à aprovação do diploma".

Sobre o ponto da Lei de Bases da Saúde que respeita às parcerias público-privadas, o PS considera que a nova proposta "clarifica o seu entendimento de que a gestão pública dos estabelecimentos do SNS deve ser feita diretamente pelo Estado", mas salvaguarda "situações de ocorrência excecional, segundo uma lógica supletiva e temporária e mediante fundamentação, da sua gestão, por via de contrato de direito público".

O PS propõe ainda , como mecanismo transitório, que os atuais contratos em regime de PPP se mantenham em vigor até ao seu termo, momento a partir do qual "deverão adaptar-se ao disposto na presente lei".

Este mecanismo de transição visa, segundo o PS, garantir o direito de acesso a cuidados à população, não impondo qualquer descontinuidade na prestação de cuidados de forma abrupta.

Foi ainda adiada a votação sobre a parte introdutória da Lei de Bases da Saúde.

A nova votação foi marcada para a próxima semana, dia 18 de junho.

A notícia foi avançada, esta tarde, pelo jornal Público que, citando fonte socialista, diz que a nova proposta do PS será "mais clarificadora e restritiva", definindo o recurso às PPP como "excecional e devidamente fundamentado".

Recorde-se que, na segunda-feira, o PCP asseverou a sua intenção de impedir novas PPP na revisão da Lei de Bases da Saúde que está a ser levado a cabo. Para os comunistas "não há gestão privada das unidades do serviço público de saúde" e "ponto final".

Já no sábado, a líder do Bloco de Esquerda havia dito que aprovaria a proposta do PS da Lei de Bases da Saúde se as PPP fossem retiradas da lei.

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