O ministro da Administração Interna disse, na terça-feira, que vai pedir ao Tribunal Constitucional que avalie, “sobretudo para o futuro”, as candidaturas de agentes da Polícia de Segurança Pública a eleições.

Em causa está a integração de Ernesto Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da PSP (SUP/PSP) e Pedro Magrinho, líder da Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia (Fenpol/PSP), na lista da coligação Basta que concorreu às eleições europeias do último domingo.

Aliás, explicou o ministro, foi exatamente para não ser criado "ruído no período eleitoral" que só agora decidiu pedir a “emissão de parecer sobre esta matéria à auditora jurídica junto do Ministério da Administração Interna", para então transmitir ao Constitucional o “entendimento que temos sobre esta matéria e a sua compatibilidade com o exercício de funções policiais".

Confrontado com esta posição do ministro, que inclusive disser ter ficado “surpreendido” por o TC ter autorizado a integração de polícias em listas eleitorais, Ernesto Peixoto Rodrigues ironiza a situação: “O senhor ministro está preocupado com polícias que são candidatos. E eu a pensar que a preocupação dele deveria ser a de pagar os suplementos retirados ilegalmente aos agentes da PSP, conforme o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo”, diz em declarações ao Notícias ao Minuto.

Pedro Magrinho, André Ventura e Ernesto Peixoto Rodrigues© Basta

Num tom mais crítico, o sindicalista lamenta que a “preocupação” da tutela não seja a de resolver a “vergonha que se passa com o fardamento dos polícias, com a falta de efetivos e meios, com as más condições das instalações e com o assédio existente na instituição”.

Para Peixoto Rodrigues, com as declarações que proferiu, Eduardo Cabrita está a “pôr em causa uma decisão do Tribunal Constitucional”, ao mesmo tempo que faz uma “pressão inaceitável e perigosa” sobre a instituição judicial.

Opinião semelhante tem Pedro Magrinho que considera “ridícula” a decisão do ministro da Administração Interna.

“Isto não é mais do que uma forma de desviar as atenções dos problemas que existem, não só na PSP, como em outras forças e até na Proteção Civil, especialmente agora que estamos a entrar na época crítica de incêndios”, afirma quando instigado pelo Notícias ao Minuto a comentar.

Tal como Peixoto Rodrigues, também Pedro Magrinho ‘trouxe a lume’ a questão dos suplementos por pagar aos agentes da PSP, mesmo depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter determinado a ilegalidade dos cortes.

Mas mais do que desviar atenções, o ministro, refere o sindicalista, “está a dizer ao Tribunal Constitucional que é preciso mudar a lei” que, atualmente, só se refere à proibição de integração em listas políticas das forças de segurança militarizadas.

Aliás, esta questão de interpretação da lei foi também levantada quando o departamento jurídico da PSP emitiu um parecer que era desfavorável à participação de Peixoto Rodrigues e Pedro Magrinho na coligação Basta e que a Direção Nacional ‘guardou na gaveta’.

“Nós não podemos ser arredados da vida social só porque somos polícias. No Parlamento existem deputados com outras profissões, porque é que nós não podemos?”, questiona, recordando: o “TC sabia que éramos polícias e não viu qualquer impedimento na nossa candidatura”.

Por isso, Pedro Magrinho entende que o problema é o “medo”. “Eles viram a força que tivemos nestas eleições e temem o resultado que vamos ter nas legislativas de outubro”, atira.

Já Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) disse esta quarta-feira que "faz todo o sentido" o pedido feito por Eduardo Cabrita ao TC para que avalie as candidaturas de elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) a eleições, tal como sucedeu nas Europeias.

"Isto parece uma espécie de 'venezuelização' da política"

© Basta

André Ventura vê, assim, a coligação por si liderada no sufrágio de domingo ser alvo de um escrutínio que, garante, não vê a ser feito a outro partido.

Em declarações ao Notícias ao Minuto, o fundador do partido Chega diz que a posição de Eduardo Cabrita “revela a perseguição” que lhe está a ser feita, bem como àqueles que estão ao seu lado na política.

“A partir de agora, a atitude vai ser persecutória”, antevê André Ventura, que compara a situação ao que o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, faz aos seus opositores.

“Isto parece uma espécie de venezuelização da política: quem vence vai atrás de quem foi vencido. Não é nada digno e só mostra que o PS e o Governo estão habituados a usar e abusar das instituições e é isso que querem fazer agora, ao desautorizar aquele que foi o entendimento do Tribunal Constitucional relativamente à integração dos dois polícias na lista do Basta”, afirma.

Em jeito de remate, o professor de Direito considera que esta posição da tutela é mais um exemplo de como as “forças policiais são desrespeitadas pelas instituições públicas”.

“Fica muito mal ao Governo que tem apenas o intuito de perseguir e evitar uma eventual candidatura de polícias na minha lista para as eleições legislativas, porque o Governo sabe a força que tivemos nestas eleições que ficou bem patente no número de votos que tivemos com apenas um mês e meio de campanha”, termina.