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Violência doméstica: Parlamento adia votação de 15 projetos de lei
A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade requerimentos dos diversos grupos parlamentares para baixa à respetiva comissão, sem votação, por dois meses, de 15 projetos de lei relacionados com violência doméstica.
© iStock
Política Assembleia da República
Em causa estavam iniciativas legislativas de PSD (cinco), PS (um), BE (dois), CDS-PP (três), PCP (dois) e PAN (dois) para alterações ao código penal tendo em vista maior proteção de vítimas, formação de magistrados ou proibição de contacto quando existe perseguição ('stalking'), entre outras.
Os 15 projetos de lei seguem agora para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, podendo sofrer alterações ou, eventualmente, serem elaboradas soluções por consenso.
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