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CDS/Porto manifesta apoio a Moreira face a chumbo do TdC

O CDS-PP manifestou hoje "total apoio" à Câmara Municipal do Porto na sequência do chumbo do Tribunal de Contas ao projeto de requalificação do antigo Matadouro Industrial de Campanhã, decisão que acompanham com "enorme preocupação".

CDS/Porto manifesta apoio a Moreira face a chumbo do TdC
Notícias ao Minuto

21:56 - 06/02/19 por Lusa

Política projeto do Matadouro

Num texto publicado na sua página de Facebook, a Comissão Política Concelhia do Porto do CDS-PP critica a decisão tomada por aquele tribunal, considerando que, "no conforto dos gabinetes da pujante avenida da República em Lisboa por onde, à procura de visto e à distância, tem de passar o país que luta pela regeneração - certamente não se vislumbra, nem conhece o degradado Matadouro Industrial, a freguesia de Campanhã e as suas dificuldades".

Para os centristas, "talvez fosse de propor antes a transferência do Tribunal de Contas [TdC] para Campanhã, por exemplo", o que "seria um passo nunca visto" e "mereceria o desejado visto".

O TdC recusou na sexta-feira, devido a várias "ilegalidades", o visto ao contrato de empreitada que a empresa municipal Go Porto quer celebrar para reconverter o Matadouro.

No acórdão, que a Lusa consultou, o TdC observa que, "a ausência de efetiva publicitação" do concurso de concessão "no mercado europeu" implicou "uma violação do disposto no artigo 131.º, n.º 2, do CCP [Código de Contratos Públicos]".

Numa nota de imprensa, o TdC esclarece que "o modelo adotado pela GO Porto "deve ser enquadrado como parceria público-privada e respeitar as regras estabelecidas no respetivo regime jurídico".

O CDS-PP considera que a decisão do TdC é "um revés" na expectativa da cidade, bem como na "liberdade de conformação do exercício dos poderes que estão democraticamente confiados aos seus representantes".

"Os fundamentos técnico-jurídicos mobilizados - e que se baseiam em razões de ordem formal quanto à entidade em concreto que promove o projeto em nome do município e quanto à natureza do contrato proposto - merecerão, seguramente, o pertinente recurso (também ele técnico-jurídico)", afirma-se na nota.

A Concelhia do CDS-PP refere ainda que a decisão tomada pelo TdC "pouco revela a bondade da solução, a transparência com que a mesma foi promovida e o resultado absolutamente consensual e notável que se lograria alcançar", pelo que, "sem reservas" manifesta o seu apoio à Câmara do Porto.

Em causa está um "projeto que atende, de um modo particularmente feliz e completo, aos anseios mais prementes da cidade do Porto".

Segundo os centristas, o projeto de conversão do Matadouro de Campanhã não é apenas um forte impulsionador económico, social e cultural, como o é na zona oriental do concelho, "justamente a zona que mais atenção e intervenção patrimonial e económica reclama dos poderes públicos".

O presidente da Câmara do Porto acusou na segunda-feira, em conferência de imprensa, o TdC de "matar o projeto" do Matadouro com a recusa do visto prévio à empreitada, considerando ser uma "intromissão inadmissível" que "extravasa competências", sem acolher "a separação de poderes".

O projeto escolhido por concurso público tem investimento "inteiramente privado", de 40 milhões de euros, e prevê áreas para empresas, museus (o Museu da Indústria ficará lá sediado), reservas de arte, auditórios, espaços expositivos e equipamentos sociais.

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