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Alterações "mantiveram coerência" política da proposta do Governo, diz PS

O líder parlamentar do PS considerou hoje que a proposta de Orçamento do Governo manteve a sua coerência política após as alterações introduzidas na especialidade e elogiou a atual maioria política com o Bloco, PCP e PEV.

Alterações "mantiveram coerência" política da proposta do Governo, diz PS
Notícias ao Minuto

12:37 - 29/11/18 por Lusa

Política OE2019

Carlos César falava na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2019, num discurso em que, em contraponto, acusou o PSD e o CDS-PP de "insanidade para a sua absolvição" pelo que fizeram no anterior executivo e de "despudor" por terem assumido "um furor proponente sem limites" ao longo do processo orçamental na especialidade.

Perante os deputados, o presidente do Grupo Parlamentar do PS optou por fazer um conjunto de comparações entre o anterior executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, e o atual, de António Costa: "Os que outrora, no Governo, quebraram esperanças, deram lugar aos que as podiam reaver; os que pressagiaram reveses e desavenças, confrontam-se, agora, com os benefícios dos progressos alcançados e com a estabilidade governativa prometida", disse.

Neste contexto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS elogiou em seguida a atual solução de Governo com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, considerando que são "partidos conhecedores das suas diferenças".

"Digo mais, orgulhosos das suas diferenças, conjugaram-se no reconhecimento da necessidade de mudanças para contrariar o declínio dos rendimentos e da dignidade das pessoas e das famílias, para ativar uma economia geradora de emprego e para afirmar a credibilidade das instituições no plano interno como no plano externo. Uma mudança que coube ao PS caucionar de boa gestão das finanças públicas e de garantia da sustentabilidade do nosso futuro", sustentou.

Já sobre o processo de votações do Orçamento na especialidade, Carlos César voltou a fazer duras críticas ao comportamento político do PSD e CDS-PP, desdramatizando, em contrapartida, as mudanças que acabaram por ser introduzidas por via do Bloco de Esquerda, PCP ou PEV.

"Da parte do CDS e do PSD, o despudor do seu furor proponente quase não encontrou limites: Propuseram tudo quanto antes no Governo tinham desfeito, negado, subtraído, destruído e impossibilitado. Escolheram a insanidade como método para a sua absolvição", apontou.

No entanto, de acordo com Carlos César, "com poucas exceções, mesmo assim pouco relevantes, a proposta inicial do Governo, manteve a sua coerência política e o seu equilíbrio financeiro".

"É que os partidos, pródigos nas promessas, tornaram-se, afinal, mais acanhados, quando se tratou de as fazer valer. Não faltando as propostas, faltaram, evidentemente, tal como o PS tinha avisado, os mínimos de certeza sobre a sua racionalidade e a comportabilidade da sua aprovação. No trocadilho premeditado das votações, com a consciência ou a subconsciência disso, os partidos acabaram por sufragar o que, de modo responsável, eram, no essencial, as propostas do Governo", afirmou, aqui, num recado também dirigido aos parceiros à esquerda dos socialistas.

Na sua intervenção, o líder parlamentar do PS procurou igualmente evidenciar o caminho percorrido nestes últimos três anos.

"Em 2015, o país estava em incumprimento das regras orçamentais, sujeito a sanções e em risco de suspensão dos fundos estruturais europeus e com milhares de milhões de euros de buracos nos bancos portugueses escondidos debaixo do tapete. Ultrapassámos isso, invertendo desequilíbrios excessivos e relançando a confiança e a credibilidade do país", defendeu Carlos César.

Ainda segundo Carlos César, em 2015 a economia portuguesa "divergia da Europa, estando, agora, em processo de convergência".

"Em 2015, as exportações e o investimento cresciam abaixo da média europeia. Hoje, o investimento cresce acima da média europeia. Há oito trimestres consecutivos que as nossas exportações crescem acima da Europa. E isso deve-se à confiança gerada pela governação com o PS", apontou.

Ainda no plano das diferenças entre o anterior e o atual executivo, Carlos César comparou os valores pagos nas pensões ou em prestações sociais em 2015 e em 2019.

"Quanto recebia um pensionista com 20 anos de descontos em 2015, com o governo CDS/PSD? 275 euros, mas em 2019 receberá 287 euros. E com 30 anos descontos? Em 2015, recebia 303 euros, mas, em 2019 receberá 316 euros. E com 40 anos descontos? Em 2015 tinha 379 euros, mas, em 2019, receberá já 396 euros", declarou.

A seguir, o presidente do Grupo Parlamentar do PS concluiu: "Mesmo reconhecendo que mais seria justo e necessário, há uma diferença".

"Enquanto CDS e PSD viraram as costas a todas essas pessoas, congelaram o valor das pensões do regime geral, de quem descontou 15, 20, 30 ou 40 anos, este Governo aumentou todas as pensões", afirmou, recebendo palmas da bancada socialista.

Carlos César fez ainda uma alusão ao recente acidente na estrada municipal entre Borba e Vila Viçosa e à necessidade de se assegurar a segurança das pessoas.

"Para as pessoas que foram atingidas por tragédias, que tanta comoção geraram no país e tanto sofrimento implicaram para os diretamente atingidos, como aconteceu nos incêndios florestais ou agora em Borba, a quem devemos prestar uma ajuda que não pode ser negligenciada. Para todas essas pessoas procurámos uma resposta, no limite dos recursos disponíveis", acrescentou.

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