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Medina recusa "precipitação" na hasta pública de Entrecampos

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), considerou hoje que "não deve haver precipitação" nem "adiamentos injustificáveis" relativamente à hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, que foi interrompida na semana passada.

Medina recusa "precipitação" na hasta pública de Entrecampos

"Não deve haver precipitação, mas também não deve haver adiamentos injustificáveis e é dentro deste equilíbrio que vamos conduzir esta importante e exigente operação", disse Fernando Medina, na reunião pública de câmara.

O líder do executivo respondia ao vereador João Pedro Costa, do PSD, tendo reforçado que o município também não pode "avançar sem segurança jurídica".

A hasta pública relativa à Operação Integrada de Entrecampos, e que envolve os terrenos da antiga Feira Popular, esteve marcada para sexta-feira, mas foi interrompida para os candidatos poderem analisar as questões colocadas no dia anterior pelo Ministério Público (MP), retomando dia 03 de dezembro.

A informação foi transmitida pouco tempo depois da abertura da hasta pública e antes de serem abertas as três propostas apresentadas.

Na última quinta-feira, o MP aconselhou a Câmara de Lisboa a "reponderar" o projeto de requalificação da zona de Entrecampos, "com vista a acautelar possíveis ilegalidades", indicou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Esta posição foi transmitida pelo MP num segundo "conjunto de questões" que dirigiu ao município, a respeito do projeto, onde foram apontados "aspetos de legalidade urbanística e ambiental, matéria que se inscreve na competência do Ministério Público nos Tribunais Administrativos".

A hasta pública de duas parcelas e dois lotes de terreno esteve inicialmente marcada para dia 12 de novembro, mas foi adiada por duas semanas, depois de a câmara ter recebido, no dia 07, um primeiro ofício por parte do MP, na sequência de o CDS-PP ter apresentado um pedido de sindicância à PGR.

Para o vereador João Pedro Costa, as dúvidas do MP são "um conjunto de questões que devem ser respondidas, que devem ser sanadas", e, depois de resolvidas, o processo "deve prosseguir o mais rapidamente possível".

"Não deve haver precipitações, e não devemos fazer seguir o processo antes de ter estas questões resolvidas, mas temos de ter a sensibilidade que vivemos numa conjuntura económica favorável às hastas públicas e que, se estas questões jurídicas se arrastarem desnecessariamente por demasiado tempo, estes tempos podem não durar sempre e podemos perder uma oportunidade", apontou.

Em resposta, Fernando Medina justificou o adiamento da venda referindo que "a segurança jurídica nesta operação é essencial, o bom nome do município é essencial", numa operação que classificou como "um dos maiores investimentos imobiliários que corre neste momento na Europa".

"Correm neste momento contactos para o esclarecimento cabal das questões [colocadas pelo MP] e veremos em que medida é possível esse esclarecimento cabal, no qual nós estamos muito empenhados para, de forma inequívoca, não haver dúvidas junto da Procuradoria (...)sobre este processo, mas também para que este processo possa prosseguir e possa ser concluído", explicou o autarca da capital.

Questionado também na reunião sobre o atraso dos trabalhos no parque verde que vai receber a nova Feira Popular, em Carnide, o socialista considerou que "não há razões para temer o atraso global do projeto, porque vai correr a par do concurso de atribuição para a nova entidade gestora" do parque.

Em resposta ao CDS-PP, Fernando Medina adiantou que "a câmara vai ter, pela primeira vez em várias décadas, a responsabilidade de atribuir a gestão [da Feira da Popular] a uma entidade com um programa de fundo", projeto que estima apresentar aos vereadores no início do próximo ano.

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