OE2019: Subida do Imposto de Selo é "medida disfarçada de moralização"

O aumento do Imposto de Selo no crédito ao consumo previsto no Orçamento do Estado para 2019 "é uma medida disfarçada de moralização" que tem como objetivo aumentar as receitas do Estado, defendeu hoje o fiscalista António Lobo Xavier.

15:54 - 22/10/18 por Lusa

Política Lobo Xavier

"É uma medida disfarçada de moralização ou de moderação do crédito na economia, é verdadeiramente uma medida para obter mais receitas para os aumentos de despesas que se querem fazer", afirmou o advogado e ex-deputado do CDS-PP.

Lobo Xavier falava, em Lisboa, à margem da conferência "As novas tendências do crédito especializado: regulação e inovação e o orçamento do Estado" organizada pela Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC).

Segundo disse, a subida do Imposto de Selo no crédito ao consumo surge "à boleia de preocupações dos reguladores" e significará uma receita adicional entre 107 a 110 milhões de euros no próximo ano para os cofres do Estado, "um aumento muito significativo que recairá sobre as pessoas".

"Quem paga esse imposto são os clientes e se vai encarecer as operações tem pouco efeito moderador porque, enquanto as taxas de juro forem más e não houver rentabilidade para as aplicações de poupança, as pessoas vão ter fatalmente tendência para olhar para o imobiliário ou para o consumo, sobretudo de bens duradouros", sublinhou o fiscalista.

Para Lobo Xavier, o aumento do imposto de selo "não é dissuasor porque só se consegue dissuadir o consumo tornando atraente a poupança e não há nenhuma medida [no Orçamento de Estado para 2019] nesse sentido, portanto, são lágrimas de crocodilo".

Também o presidente da ASFAC, Menezes Rodrigues, considerou que o aumento do Imposto do Selo no crédito ao consumo em 2019 vai penalizar os consumidores, mas não irá travar o recurso a este tipo de financiamento.

Segundo a proposta de lei do OE2019, o Governo quer voltar a penalizar o crédito ao consumo aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos.

O documento prevê uma dupla penalização destes contratos: por um lado, o Governo prevê manter, tal como em orçamentos anteriores, um agravamento das taxas em vigor em 50%. Mas, ainda assim, propõe aumentar estas taxas face às que se encontram, atualmente, em vigor.

Assim, segundo a proposta de lei, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,128% face aos 0,08% atuais e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6% face aos 1% atuais.