O Orçamento do Estado para 2019 foi entregue na noite de segunda-feira, quando faltavam 12 minutos para as 00h00 de hoje.
Antes, já Vital Moreira havia tecido um breve comentário sobre esta fase governativa e sobre o que a mesma implica na sociedade portuguesa.
Nesta senda, o constitucionalista acusou a “esquerda da esquerda” de acreditar que o “Estado pode gastar à tripa forra recorrendo a dinheiro emprestado”, até porque considera que o “objetivo do défice zero é um fetiche austeritário”.
No entanto, sublinhou Vital Moreira, com a “montanha de dívida que tem”, Portugal “já devia estar em excedente orçamental desde, pelo menos, que a economia está a crescer acima dos 2%, aproveitando o verdadeiro paraíso orçamental que é conjugação do crescimento abundante da receita pública (impostos, taxas e contribuições) e a baixa da taxa de juros, que poupa centenas de milhões de euros em encargos da dívida pública”.
Face ao exposto, o comentador reiterou que o “défice zero não é nenhum fetiche doutrinário, nem sequer um objetivo ambicioso” até porque “por pequeno que seja, o défice orçamental significa sempre mais dívida”.
E assim, Vital Moreira escreveu no blogue Causa Nossa que o que “admira é que ainda continuemos a recorrer à dívida para financiar a despesa pública”, tendo em conta que o crescimento económico está a “bombar” graças, também, a uma “cornucópia de impostos, contribuições e taxas sem precedente, com um nivel elevado de tributação fiscal, com uma nutrida poupança de encargos da dívida pública e com a restrição excecional do investimento público”.
Quanto às medidas previstas no Orçamento para o próximo ano, o constitucionalista lamentou que não se faça mais “no sentido da redução do peso da dívida pública, de modo a minorar os riscos de uma inversão do ciclo económico e do aumento da taxa de juro”, mas elogiou o Executivo de António Costa.
"O que é mérito do Governo é a determinação política de, apesar do pródigo aumento da despesa pública por pressão dos parceiros da Geringonça - como se nota mais uma vez no orçamento para 2019 -, não ter cedido demais, de modo a cumprir os principais objetivos de consolidação orçamental requeridos pela União Europeia", rematou.
