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Bloco quer revogação dos benefícios fiscais para residentes não habituais

O Bloco de Esquerda propôs ao Governo a revogação do regime fiscal para residentes não habituais e exige que seja tornada pública uma auditoria de 2015 que afirma ser "muito crítica" àquele regime, criado em 2009.

Bloco quer revogação dos benefícios fiscais para residentes não habituais

Em declarações aos jornalistas na sede do BE, em Lisboa, a coordenadora bloquista, Catarina Martins, sublinhou que aquele regime fez perder ao Estado 432 milhões de euros em cobrança de impostos em 2017 e que se desconhecem quaisquer vantagens para o país.

Catarina Martins disse que o Governo "já conhece a proposta do BE há mais tempo" - hoje noticiada pelo Público - e que "seria desejável que quando a proposta de Orçamento do Estado entrasse no parlamento já viesse com o fim desse benefício fiscal".

"Se não vier com o fim deste benefício fiscal nós poderemos vir a apresentar, mas neste momento não estamos a discutir trabalho de especialidade, estamos a discutir as várias propostas que estão em cima da mesa na elaboração do próprio Orçamento do Estado", esclareceu.

A deputada exigiu que o ministério das Finanças torne pública uma auditoria de 2015 sobre o regime fiscal para o residente não habitual que afirmou "ser muito crítica".

Questionada pelos jornalistas, Catarina Martins referiu ter "muitas dúvidas" sobre a proposta anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, para uma redução de 50% no IRS para os emigrantes que saíram do país depois de 2014 e regressem a Portugal nos próximos dois anos.

"Nós não conhecemos ainda a proposta. O BE não vê por princípio com muitos bons olhos os benefícios fiscais", disse, acrescentando que prefere um sistema fiscal "que não penalize tanto quem vive do seu trabalho".

Aliás, sustentou, a apresentação dessa proposta confirma "a certeza que o regime para residentes não habituais não funciona" e que "tem servido sobretudo para mecanismos de especulação imobiliária".

Aquele regime, frisou, que "é aplicável a todas as pessoas que moraram cinco anos fora do país e depois residem metade do ano no país", tem uma componente de redução do IRS "apenas para altos quadros e profissões muito qualificadas" que serve para "as multinacionais pouparem dinheiro com os seus quadros".

Outra componente daquele regime, frisou, é permitir que os pensionistas que residiram cinco anos fora do país e depois passam seis meses por ano em Portugal recebam a pensão "com zero por cento de imposto".

"Como há tratados de não dupla tributação, significa que não pagam impostos em lado nenhum", sublinhou.

A coordenadora bloquista acentuou que o próximo Orçamento do Estado é o último da legislatura e que "é a algura para acabar" com aqueles benefícios, que considerou exceções injustas e pouco transparentes.

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