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Nova Lei de Bases da Saúde do Bloco é hoje debatida. Será votada?

Para acabar com a "promiscuidade entre público e privado" e abolir taxas moderadoras, o BE leva hoje ao parlamento a proposta de uma nova Lei de Bases da Saúde, que será debatida, mas cuja votação está ainda em aberto.

Nova Lei de Bases da Saúde do Bloco é hoje debatida. Será votada?
Notícias ao Minuto

06:15 - 22/06/18 por Lusa

Política Parlamento

Apesar de o debate potestativo do BE (direito de fixar a ordem do dia) no plenário da Assembleia da República estar agendado para esta manhã, o partido ainda não decidiu se levará o projeto de lei a votação já hoje ou se o fará baixar à comissão para discussão na especialidade, conforme sugeriu o PS na quarta-feira.

Numa antecipação à Lusa da discussão, o deputado do BE Moisés Ferreira recordou que a projeto de lei partiu do trabalho do ex-coordenador bloquista João Semedo e do pai do Serviço Nacional de Saúde, o socialista António Arnaut, que em janeiro lançaram o livro "Salvar o SNS - uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a democracia".

Entre os aspetos essenciais desta proposta, Moisés Ferreira destacou o "princípio muito básico" da nova Lei de Bases da Saúde de "todas as unidades inseridas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) terem de ter gestão pública e não pode haver parcerias público-privadas".

"Ao haver alguém que tem como o objetivo o lucro e fazer da saúde um mercado de negócio na gestão estamos a trazer para dentro do Serviço Nacional de Saúde toda a promiscuidade entre público e privado", criticou.

O deputado recorreu a dados concretos para validar a perspetiva do BE: "cerca de 27% do orçamento do SNS para 2018 é para o privado. Ao canalizarmos isso tudo para o privado, estamos a retirar ao SNS".

Assim, o BE pretende que o papel do privado em relação ao SNS seja meramente supletivo, "ou seja, apenas quando o SNS não tem resposta e de forma transitória".

A "tríade de princípios da universalidade, generalidade e gratuitidade está hoje muito colocada em causa" na saúde em Portugal, sublinhou Moisés Ferreira.

Por isso, o BE quer "promover melhor acessibilidade aos serviços de saúde" e, para isso, propõe "a remoção das taxas moderadoras naquilo que são as portas de entrada do sistema - cuidados de saúde primários e urgências - e para todos os atos que sejam prescritos por um profissional de saúde".

Contas feitas, segundo o bloquista, em 2017 "houve cerca de dois milhões de consultas e tratamentos que ficaram por realizar porque as pessoas não tinham dinheiro para a taxa moderadora ou para transporte não urgente", sendo este o motivo pelo qual incluem o transporte não urgente na gratuitidade.

Outro dos pontos fulcrais da proposta bloquista prende-se com o financiamento, defendendo a alteração do paradigma da lei de bases de 1990 que "subordina a política de saúde ao ciclo político-económico".

"Nós prevemos um paradigma diferente: qualquer Governo deve garantir os recursos financeiros, humanos e técnicos necessários para que o SNS cumpra as suas funções e os seus objetivos. O ciclo político e económico é que está subordinado à política de saúde", referiu.

Segundo Moisés Ferreira, tem "de ser uma obrigação de todos os governos, independentemente da sua orientação política, apostar e investir no SNS de forma a que ele cumpra os princípios da generalidade, da universalidade e da gratuitidade".

Na base deste projeto de lei está a aposta "na promoção da saúde e na prevenção da doença, com financiamento próprio e suficiente".

"Nós vivemos muitos anos de vida com muita doença associada. Falhamos do ponto de vista de prevenção. O Conselho Nacional de Saúde, no relatório sobre fluxos financeiros do SNS, revela também que, nos últimos anos, se tem dedicado cerca de 1% do orçamento do SNS à prevenção, o que é claramente insuficiente", lamentou.

E como "sem profissionais não há SNS e sem equipas não há bons resultados", o BE defende que "deve estar como princípio na lei de bases que o Governo promove a dedicação exclusiva" dos profissionais.

"Nós olhamos para o SNS e percebemos que ele é uma espécie de manta de retalhos no que toca a vínculos e vinculação ao serviço público", criticou.

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