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Rio adverte que violações do segredo de Justiça ameaçam democracia

O presidente do PSD, Rui Rio, sustentou hoje que o regime democrático não é sustentável com "constantes violações" do segredo de justiça e apontou o combate à corrupção como prioridade, no âmbito da reforma do setor.

Rio adverte que violações do segredo de Justiça ameaçam democracia
Notícias ao Minuto

15:16 - 22/05/18 por Lusa

Política PSD

"Se nós continuarmos nesta senda que temos vindo a ter com constantes violações do segredo de justiça, a denegrir as pessoas, a julgar as pessoas na praça pública, naturalmente que não é sustentável um regime democrático em que as coisas acontecem assim", afirmou.

Rui Rio falava aos jornalistas no final de uma audiência de quase três horas com o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, que cessa funções em junho, e com o sucessor do atual diretor, Luís Neves, na sede da PJ, em Lisboa.

Elogiando o trabalho "muito positivo" da PJ, o líder social-democrata disse que quis ouvir a opinião dos órgãos de investigação criminal sobre a corrupção, fenómeno que classificou como "uma chaga" em Portugal.

"Muito do êxito que possa haver ou não haver [na investigação] reside nos meios que a Polícia Judiciária tem, seja meios humanos, seja na qualificação dos meios humanos, na quantidade e também nos meios logísticos", disse.

Quanto às propostas que poderá o PSD apresentar visando resolver o problema da violação do segredo de Justiça, Rui Rio remeteu para "mais tarde" a apresentação de iniciativas concretas, reforçando que "neste momento" a corrupção é um tema que "preocupa muito" o partido.

Questionado pelos jornalistas, Rui Rio disse que está pedida uma audiência à Procuradora-Geral da República, "na sua qualidade de presidente do Conselho Superior do Ministério Público", e à Ordem dos Advogados.

O líder do PSD admitiu ainda "mais lá à frente" e com "altíssimo grau de probabilidade" solicitar uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre estas matérias.

Nessa altura, acrescentou, proporá também reuniões com os outros partidos políticos porque o objetivo do PSD é que "Portugal possa aspirar a ter uma reforma da Justiça", mas feita "por todos".

Interrogado sobre se espera algum desenvolvimento nos trabalhos que decorrem na comissão eventual para o reforço da transparência, no parlamento, relativamente ao chamado enriquecimento injustificado, Rui Rio respondeu ter a expetativa de que os diplomas avancem ainda na presente sessão legislativa (até meados de setembro).

Na Assembleia da República funciona desde há dois anos uma comissão eventual para o reforço da transparência que discute legislação para punir o enriquecimento injustificado.

Os projetos de lei de PSD, PS, BE, PCP e CDS-PP seguem, essencialmente, uma via de sancionar a omissão ou falsificação em declarar rendimento, património e interesses de um conjunto de titulares de cargos públicos e políticos, para produzir legislação que penalize o enriquecimento injustificado.

Versões anteriores que seguiam a via penal de criação de um crime de enriquecimento ilícito ou injustificado chumbaram no Tribunal Constitucional, designadamente por inverterem o ónus da prova.

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