PCP pede revogação de "normas mais gravosas" do Código do Trabalho
O PCP desafiou hoje o Governo a revogar as "normas mais gravosas" do Código do Trabalho introduzidas pelo executivo PSD/CDS-PP, avisando que os portugueses "vão perceber" de que lado o PS quer estar.
© Global Imagens
Política Rita Rato
"Em cada momento que o PS se alia ao PSD e ao CDS para manter intocável a legislação laboral são os trabalhadores e o país que perdem", acusou a deputada comunista Rita Rato, numa declaração política na Assembleia da República alusiva ao 1.º de Maio.
Rita Rato salientou que "foi a luta que derrotou o Governo do PSD/CDS e permitiu a alteração da correlação de forças na Assembleia da República" e desafiou o Governo a aprovar a proposta do PCP de repor as 35 horas para todos os trabalhadores, que será debatida em plenário em 18 de maio.
A deputada do PCP associou-se ainda às propostas feitas pela CGTP na terça-feira e prometeu que o partido se baterá pela fixação do salário mínimo nacional em 650 euros em janeiro de 2019.
"Os direitos dos trabalhadores nunca foram oferecidos por governo nenhum, foram sempre conquistados com a sua corajosa luta. Mas, será revelador das opções do Governo PS ignorar a sua justeza, mantendo com o PSD e CDS as normas gravosas da legislação laboral", afirmou.
Num pedido de esclarecimento, o deputado socialista Luís Soares salientou que o 1.º de Maio é, além de um dia de luta, também um dia de celebração, recusando a tentativa de "meter no mesmo saco" PS, PSD e CDS-PP.
"A palavra que melhor descreve os últimos 1.ºs de Maio é compromisso: compromisso com os parceiros sociais, com os partidos neste parlamento, com os trabalhadores, compromisso com os portugueses", defendeu Luís Soares, desafiando o PCP a responder se "valeu ou não valeu a pena" o acordo parlamentar que tem sustentado o atual Governo.
Na resposta, Rita Rato frisou que "vale sempre a pena lutar", mas deixou outra pergunta aos socialistas.
"Valerá a pena desperdiçar esta oportunidade histórica de ter condições na Assembleia da República de revogar medidas gravosas na legislação laboral? Os portugueses vão perceber de que lado o PS quer estar e aí verão se valerá a pena apoiar o PS ou dar mais força ao PCP", avisou.
Já PSD e CDS-PP desafiaram o PCP a tirar consequências das suas discordâncias com o atual Governo em matéria de legislação laboral.
"Como se sente por o Governo que apoia nem sequer aceitar para o ano de 2019 aumentar os funcionários públicos?", questionou a deputada social-democrata Mercês Borges.
Na mesma linha, o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro acusou o PCP de protestar na rua, mas votar ao lado do PS no parlamento.
"Em que ficamos, protestos na rua e queixinhas aqui dentro? Qual a consequência que o PCP retirará se o PS não lhe der ouvidos na legislação laboral?", questionou.
Pelo BE, o deputado José Soeiro apoiou a intervenção de Rita Rato, lamentando que os progressos tecnológicos não tenham resultado numa sociedade que "trabalhe menos horas e onde haja mais tempo para viver".
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