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Contradições à parte, a Operação Lex segue na barra do tribunal

A Operação Lex está na ordem do dia e, apesar de algumas contradições quanto à identidade dos arguidos e dos motivos que estarão na base de todo este contencioso judicial, os primeiros cinco detidos já foram submetidos a primeiro interrogatório que foi suspenso ontem pelas 23h30. Hoje, as diligências são retomadas pelas 10h00 no Supremo Tribunal de Justiça

Contradições à parte, a Operação Lex segue na barra do tribunal
Notícias ao Minuto

09:10 - 01/02/18 por Filipa Matias Pereira

País Justiça

Luís Filipe Vieira, o presidente do clube encarnado, uma das figuras envolvidas na Operação Lex, que, esta semana, tem marcado a atualidade nacional. Em causa está uma investigação de suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR) à agência Lusa.

Esta operação, levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) – e cujo inquérito decorre no Supremo Tribunal de Justiça – já constituiu 12 arguidos, cinco dos quais já foram detidos, entre eles dois advogados e um oficial de justiça.

Estes detidos já foram, aliás, submetidos a primeiro interrogatório ontem no Supremo Tribunal de Justiça. Esta fase inicial do processo terminou pouco passava das 23h30 e será retomada esta manhã de quinta-feira pelas 10h00

A PGR, em comunicado, confirmou entretanto que Luís Filipe Vieira foi também constituído arguido – uma informação confirmada por fonte próxima do presidente ao Notícias ao Minuto, mas negada pelo advogado do líder máximo do Benfica.

Ontem, o advogado do presidente das águias desmentiu a informação da PGR, em declarações aos jornalistas que se encontravam no Campus de Justiça, em Lisboa, assegurando que “Luís Filipe Vieira não é arguido, ponto final”.

Também ao final da tarde desta quarta-feira, o filho de Luís Filipe Vieira, Tiago Vieira, numa nota enviada à agência Lusa, defendia que o contencioso fiscal diz respeito ao IRS do seu pai e é relativo ao ano fiscal de 2010. A questão que está na base de todo este processo judicial trata-se “de um litígio sobre uma verba que foi integralmente paga pelo presidente do Benfica, enquanto contribuinte”, assegurou.

Na declaração enviada, o filho do presidente do clube da Luz afirma que, em 2010, Luís Filipe Viera declarou todos os rendimentos auferidos e discordou da liquidação de imposto processada pelo Fisco, tendo como contribuinte um "entendimento diferente" quanto à tributação das mais-valias obtidas. "Apesar de discordar do valor, pagou o imposto requerido na íntegra, tendo, na sequência, utilizado os meios legais disponíveis para reclamar", certificou ainda. Luís Filipe Vieira aguarda, assim “que o tribunal se pronuncie em definitivo sobre este processo e que lhe seja restituído o valor de imposto quem, na sua opinião, foi liquidado em excesso", segundo Tiago Vieira.

Quem também terá de se sentar no banco dos arguidos é  Fernando Tavares, vice-presidente do clube, e os juízes desembargadores Rui Rangel, ex-candidato à presidente do clube encarnado, e a sua ex-mulher Fátima Galante.

Rangel, figura central no processo, é suspeito tentar influenciar o titular de um processo de natureza fiscal, do tribunal de Sintra, a troco de um cargo futuro na direção do Benfica ou na universidade que o clube pretende criar no Seixal.

As suspeitas prendem-se ainda com a alegada influência do juiz sobre colegas do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) num processo laboral, que envolvia o Sporting e Pedro Sousa, ex-diretor de comunicação do clube, a pedido do empresário de futebol José Veiga.

A Operação Lex, recorde-se, surgiu de uma certidão extraída da Operação Rota do Atlântico que tem José Veiga como arguido por suspeitas de corrupção no comércio internacional, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influências.

Em causa está ainda a alegada intervenção de Rui Rangel junto de outros juízes do TRL para absolver José Veiga de fraude fiscal e branqueamento de capitais que tinha sido condenado em primeira instância.

Rui Rangel e Fátima Galante serão ouvidos em sede de tribunal no próximo dia 8 e 9 de fevereiro. Por serem juízes desembargadores terão de ser ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça. 

Todo este enquadramento está a ser acompanhado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), pese embora este órgão ainda não tenha informação oficial sobre a investigação que decorre da 'Operação Lex'. Só depois de ter conhecimento oficial do processo é que o Conselho ponderará eventuais medidas a aplicar aos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante.

No âmbito deste processo foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, à casa do presidente do clube, Luis Filipe Vieira, às habitações dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

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