POUPANÇA NO MINUTO
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"Publicidade enganosa" da Galp alvo de queixa ao Ministério Público
A Associação Portuguesa de Direito ao Consumo (APDC) anunciou hoje que vai apresentar uma queixa ao Ministério Público contra a Galp por alegada "publicidade enganosa" por campanha que promete até 40% de descontos, mas a petrolífera diz que é "explicita".
© DR
País APDC
Segundo a APDC a campanha publicitária "Novas tarifas - descontos imediatos até 40%" promete "até 40% de descontos", mas na prática, "no total das faturas, os descontos reais oferecidos são dez vezes menores - ou obrigam a contratar novos serviços".
A associação, presidida por Mário Frota, refere tratar-se de "um desconto que incide, só e tão só, sobre a taxa de potência, dando a impressão que é sobre o montante da fatura".
Para o responsável, a campanha que está em curso "configura uma prática comercial desleal, na vertente das práticas enganosas".
"A Galp, ao usar o estratagema dos 40% de desconto fá-lo de forma falaciosa, com descontos nenhuns ou insignificativos, isto é, descontos da ordem dos cinco ou 10 cêntimos", afirmou Mário Frota à agência Lusa.
O dirigente disse estranhar que "entidade nenhuma tenha ainda reagido a estas sucessivas intervenções no âmbito da campanha que vem sendo empreendida, porque o consumidor merece todo o respeito".
Entretanto, Pedro Marques Pereira, porta-voz da empresa, disse à Lusa que "a Galp Energia desconhece os fundamentos da iniciativa" da APDC, sublinhando "que todos os materiais promocionais da oferta que se encontram atualmente em vigor referem, de forma explícita e bem visível, o facto de os descontos se aplicarem unicamente aos termos fixos".
"Nos casos em que os descontos dependem da contratação de serviços ao domicílio, esse requisito encontra-se igualmente explicitado de forma clara e transparente", segundo o responsável.
No caso da tarifa simples de eletricidade, para a potência contratada de 3,45 a 6,9 Kva, que abrange 88% dos clientes totais, a poupança é de 2,3% face à tarifa regulada e não ultrapassa os 10 cêntimos por fatura quando comparada com as outras empresas do mercado liberalizado, denuncia a associação.
Mesmo para a potência contratada de 10,35 a 20,7 Kva, a poupança real também não ultrapassa os 42 cêntimos em cada mês face às outras empresas, ficando-se pelos 2,6% em relação à tarifa regulada, exemplifica.
Mário Frota assinala tratar-se "de uma prática comercial desleal na modalidade de prática enganosa".
"Esta é patentemente enganosa, porque se serve de elementos suscetíveis de induzir em erro o consumidor, suscetíveis de determinar o seu consentimento, algo que, de outra forma, ele não daria naquelas circunstâncias", observou o presidente da APDC.
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