A intersindical CGTP começa por contextualizar o panorama em Portugal, onde, “ano após ano, as mulheres trabalhadoras continuam, ilegalmente, a ser discriminadas nos salários”. Desigualdades essas que, vinca a CGTP, “são ainda maiores quando se comparam os ganhos médios mensais, que incluem, para além do salário, o trabalho suplementar, os prémios e outros subsídios de carácter geralmente arbitrário”.
As organizações sindicais ocupam, por isso, “um papel insubstituível neste combate e a negociação dos Contratos Colectivos de Trabalho sectoriais, numa perspectiva de progresso e justiça social, favorece a redução das discriminações salariais, valoriza os salários e a evolução das carreiras profissionais”, fundamentam, antes de elencarem dez medidas “urgentes”.
Eis as sugestões da CIMH/CGTP-IN:
1- "O aumento geral dos salários (no sector privado, no sector público empresarial e na Administração Pública), o aumento do salário mínimo nacional (600 euros em 2018) e as respectivas actualizações anuais, não só na vertente da valorização do trabalho, mas também na vertente do combate à discriminação salarial entre mulheres e homens";
2- "A revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, nomeadamente da caducidade das convenções colectivas, bem como a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável";
3- "A integração na negociação e na contratação colectiva de medidas de promoção e salvaguarda da igualdade retributiva, com recurso, nomeadamente, à majoração salarial para eliminar desigualdades existentes";
4 - "A erradicação da discriminação directa e indirecta, transversal e horizontal, e de estereótipos ainda prevalecentes entre homens e mulheres";
5- "A disponibilização de dados, aos representantes sindicais, por parte das empresas e entidades públicas, sobre as remunerações médias e os ganhos médios actualizados, desagregados por sexo";
6- "A introdução ou a melhoria, em sede de negociação e contratação colectiva, de cláusulas e critérios objectivos para determinar o valor do trabalho e o significado de trabalho de valor igual, tendentes à superação das desigualdades salariais actuais";
7- "O combate a todas as discriminações salariais, incluindo as que afectam particularmente as mulheres que enfrentam desvantagens acrescidas: com vínculos precários, com deficiência, pertencentes a minorias, imigrantes, com baixas qualificações, etc.";
8- "O cumprimento efectivo das garantias e direitos contratuais e legais, bem como a regulamentação do tempo de trabalho e dos prémios (assiduidade, produtividade ou outros), de modo a que sejam efectivados os direitos de maternidade e paternidade, de assistência à família e de conciliação, sem obstaculização ou penalização patronal";
9- "A implementação de políticas públicas para a igualdade ao nível das escolas (educação para a Igualdade) e a garantia de que as estatísticas oficiais, nomeadamente da Segurança Social, disponibilizem informação desagregada por sexo, para aferir e monitorizar os efeitos das discriminações salariais entre mulheres e homens ao longo da vida e, em particular, na velhice";
10 - "A concretização de um plano conjunto (CITE e ACT) de combate às discriminações salariais directas e indirectas, visando uma acção inspectiva mais eficiente e punitiva das entidades patronais infractoras e a divulgação de relatórios anuais, por sector de actividade, que exprimam a evolução no que se refere à igualdade salarial entre mulheres e homens".
Apesar das medidas apresentadas, a intersindical reconhece que, ainda que insuficiente, "a valorização do salário mínimo nacional verificada na última década contribuiu para a redução das discriminações salariais entre mulheres e homens". Estima ainda que a CGTP-IN que "se o salário mínimo tivesse sido aumentado para 600 euros em 2016, como reclamava, o diferencial entre mulheres e homens em desfavor daquelas baixaria de 16,7% para 15% e teria sido dado um importante passo no combate às desigualdades".
