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Pedida intervenção do Ministério Público no caso do peixe-caracol
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) solicitou a já a intervenção do Ministério Público e da ASAE no que diz respeito à venda de peixe-caracol, proibida em Portugal, como se de bacalhau se tratasse, adianta a TSF.
© DR
País APDC
O responsável pela apDC, Mário Frota, disse este domingo aos microfones da TSF, já ter sido pedida a intervenção do Ministério Público e da ASAE no que reporta à denúncia da existência de peixe-caracol em refeições pré-cozinhadas e vendidas no Jumbo com o rótulo de bacalhau com natas.
Mário Frota atribui a ocorrência deste tipo de situações à falta de fiscalização, assinalando ainda que as multas e penalizações são irrisórias para casos de falsificação de mercadorias, pelo que advoga coimas mais pesadas para este crime.
Saliente-se que a edição deste domingo do Diário de Notícias denunciou esta fraude, com a agravante de o peixe-caracol, vendido em vez de bacalhau, ser proibido em Portugal e, pelo que a sua comercialização se reveste de carácter ilegal.
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