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Reformas na justiça? São precisos "mais juízes e procuradores"
Os grupos de trabalho para a reforma da área administrativa e fiscal propuseram ao ministério um quadro com 217 juízes e 60 procuradores do Ministério Público e a criação de uma bolsa de magistrados para tratar dos processos mais antigos.
© iStock
País Peritos
Na conferência "Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal", que decorreu hoje na Torre do Tombo, foram apresentadas as principais conclusões dos dois grupos de trabalho, criados o ano passado pelo Ministério da Justiça e cujas propostas servirão de base à reforma da jurisdição administrativa e fiscal.
Partindo da premissa que os tribunais administrativos e fiscais (TAF) têm um elevado número de processos, que uma grande percentagem destes leva anos para obter uma decisão e que o volume de pendências é maior em processos mais antigos foram apresentadas várias propostas ao ministério que terá a seu cargo a reforma Administrativa e Fiscal.
Para o Governo, há uma necessidade imperiosa de uma bolsa de juízes que se ocupe dos processos mais antigos.
Os grupos de trabalho defendem equipas de recuperação de pendências, um aumento do quadro de magistrados, a criação de um quadro complementar e gabinetes de apoio.
As propostas dos grupos de trabalho vão no sentido de aumentar o quadro de juízes dos atuais 135 para 217 e de 60 procuradores do MP para 83 e a criação de uma bolsa de magistrados por casa zona geográfica.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reconheceu que "as execuções e as insolvências, concentram em si os grandes nós de estrangulamento da justiça portuguesa", garantindo que partes da reforma estarão no terreno "muito em breve", nomeadamente os quadros complementares de juízes que servirá para colmatar ausências temporárias.
"Os TAF têm um quadro próprio de juízes e as portarias relativas a isso, em princípio, sairão do Ministério da Justiça na próxima semana", disse Francisca Van Dunem, adiantando que as restantes propostas deverão ser apresentadas na Assembleia da República até setembro.
Sobre a criação de bolsas de juízes para despachar processos já em fase de sentença, Francisca Van Dunem disse que "há processos bastante antigos", mas recusou especificar.
Segundo dados do MJ, o número de processos pendentes nos tribunais de primeira instância ascende a cerca de 72 mil, e nos Tribunais Centrais Administrativos, a cerca de 6.500, e no Supremo Tribunal, a cerca de 1100.
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