Operação Marquês: Uma 'Never Ending Story' com novos capítulos adiados
Não há prazo fixado para a acusação contra José Sócrates. Já passaram 27 meses desde o início da operação que está a testar a paciência da defesa do ex-primeiro-ministro.
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País Justiça
A Procuradoria-Geral da República decidiu adiar até ao final de junho a conclusão da acusação contra José Sócrates.
Joana Marques Vidal fixou apenas um prazo - até final de abril - para o diretor do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde corre o inquérito, fazer um “ponto de situação” sobre o processo.
Assim, Procuradora-Geral não define um novo prazo para concluir a investigação, determinando apenas que as informações de permitirão, “nessa altura, dizer qual o prazo admissível para a emissão de um despacho final”
Em resposta, João Araújo e Pedro Delille anunciaram que vão impugnar a decisão da Procuradoria-Geral da República, que dizem ser "nula e insensata".
É uma solução que "se traduz essencialmente em deitar as culpas ao mordomo e, talvez para evitar novas violações dos prazos, determinar que o inquérito prossiga sem prazo nenhum", escreveram os advogados em comunicado.
"É ilegal e ilegítima e representa a consagração e a adoção, agora sem disfarce ou cautela, do que caracteriza este processo desde o seu início – a violência desenfreada sobre as pessoas; o desrespeito absoluto pelos direitos e garantias dos arguidos; o concerto e a articulação, de pensamento e ação, no Ministério Público, para violar a Lei".
Recorde-se que a 14 de setembro de 2016, a procuradora-geral da República tinha decidido conceder mais 180 dias, que terminavam esta sexta-feira, aos titulares do inquérito.
Porque adiar agora a decisão? Os procuradores justificam o adiamento da conclusão do inquérito com seis motivos, incluindo a necessidade de aprofundar a investigação ligada à PT, realizar novas diligências e com atrasos de Angola e Suíça na resposta a cartas rogatórias.
O início da história: A investigação da denominada 'Operação Marquês' foi tornada pública com a detenção de José Sócrates, na noite de 21 de novembro de 2014. Os primeiros detidos do processo, no dia 20, foram o advogado Gonçalo Ferreira, o empresário Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates e o motorista do ex-primeiro-ministro, João Perna.
O ex-primeiro-ministro cumpriu 288 dias de prisão preventiva e 42 em prisão domiciliária.
Quantos arguidos existem neste processo? A 'operação marquês' conta com 28 arguidos: 19 pessoas e nove empresas, das quais cinco pertencentes ao Grupo Lena, sediado no concelho de Leiria, e que se dedica a várias áreas de negócio, entre as quais ambiente, energia, construção, automóveis, imobiliário e indústria.
Que crimes estão em em investigação? Branqueamento de capitais, corrupção passiva e ativa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança, tráfico de influência, falsificação de documentos.
Conheça os arguidos:
- José Sócrates, ex-primeiro-ministro
- Carlos Santos Silva, empresário e amigo de longa data de Sócrates
- Armando Vara, antigo ministro da juventude e desporto e ex-administrador da CGD
- Helder Bataglia, empresário luso-angolano, antigo administrador da ESCOM e representante do Grupo Espírito Santo (GES) em África
- Ricardo Salgado, antigo presidente do BES
- Zeinal Bava, ex-administrador da PT
- Henrique Granadeiro, ex-administrador da PT
- Paulo Lalanda e Castro, antigo presidente da farmacêutica Octhapharma
- Joaquim Barroca, vice-presidente do Grupo Lena
- João Perna, antigo motorista de Sócrates
- Gonçalo Trindade Ferreira, advogado
- Diogo Gaspar Ferreira, presidente da empresa gestora do empreendimento Vale de Lobo
- Rui Mão de Ferro, sócio de Carlos Santos Silva em várias empresas
- Rui Horta e Costa, antigo gestor dos CTT
- João Abrantes Serra, advogado que prestou apoio jurídico à PT aquando do negócio da venda da Vivo e a entrada da Portugal Telecom na Oi; administrador da construtora Abrantina
- Joaquim Paulo da Conceição, administrador do Grupo Lena
- Inês Pontes do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva
- Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates
- Barbara Vara, filha de Armando Vara
- Cinco empresas do Grupo Lena: XLM, LEC SGPS, Lena Engenharia e Construções e Rentlei e Lena SGPS.
- Oceano Clube, empresa que integra o empreendimento de Vale do Lobo.
- Outras três empresas, ainda não especificadas.
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