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Iraque não levanta pedido de imunidade. Embaixador deixa o cargo
As autoridades iraquianas decidiram não levantar a imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Portugal. A investigação ao crime cometido pelos gémeos prosseguirá no seu país de origem. O embaixador Saad Mohammed Ali foi retirado do cargo pelas entidades iraquianas.
© Global Imagens
País Ponte de Sor
As autoridades iraquianas optaram por não levantar o pedido de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Portugal. A decisão foi comunicada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e dada a conhecer há instantes pelo ministro Augusto Santos Silva.
As autoridades iraquianas “consideram que não há elementos suficientes que justifiquem o levantamento da imunidade diplomática” dos gémeos Haider e Rhida Saad Ali, informou o governante, numa conferência de imprensa marcada de urgência para esta quinta-feira.
Na resposta apresentada às autoridades portuguesas, o Iraque comunicou ainda que o embaixador não tem condições para permanecer em Lisboa e foi, por isso, retirado do cargo. Desta forma, o embaixador Saad Mohammed Ali não é considerado ‘persona non grata’ por Portugal.
“À luz da lei intencional, Portugal não declara ‘persona non grata’ um embaixador que acaba de ser retirado pelo seu próprio país. A vantagem é que a eventual declaração de ‘persona non grata’ interromperia imediatamente o processo judicial”, explicou Santos Silva, sublinhando que há assim uma “garantia de que a investigação continuará a cargo das autoridades de justiça iraquianas”.
“Tendo em conta que está em causa um crime público, o Ministério Público transmitirá o processo às entidades iraquianas”, acrescentou o governante, que assegura que “foram cumpridos, da parte do Iraque, os prazos estabelecidos”.
Em declarações aos jornalistas, o ministro dos Negócios Estrangeiros admitiu que esta não é a resposta que desejava. Em todo o caso, referiu que um dos seus objetivos foi cumprido quando a família de Rúben Cavaco assinou um acordo extrajudicial com o embaixador e disse sentir-se reparada do ponto de vista financeiro.
Sobre o segundo objetivo – garantir que fosse feita justiça – Santos Silva ressalva que as autoridades iraquianas se comprometeram a investigar o caso, pelo que este não termina aqui. É de referir ainda que o facto de o embaixador ser retirado de funções pelo próprio Iraque leva a que Portugal não o declare 'persona non grata'. Caso isso acontecesse, o processo judicial terminaria.
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