Esta é uma das medidas de alteração à emissão de títulos de condução, projeto intitulado pelo Governo de "carta sobre rodas" e integrado no programa Simplex, hoje apresentadas no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Segundo o IMT, a informação relativa à morada do condutor é retirada da face da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT, sendo aquela que consta do cartão do cidadão.
Outra das novidades, também a partir de 2 de janeiro, passa pela renovação ou substituição da carta de condução através da internet, permitindo ao condutor um desconto de 10 por cento se realizar este procedimento on-line e não se deslocar a um balcão do IMT.
A renovação ou substituição do título de condução tem um custo de 30 euros.
O prazo de validade das cartas de condução vai também aumentar de dez para 15 anos, no caso dos condutores até aos 60 anos, mantendo-se inalterados os prazos para as restantes situações.
Outra das medidas, mas que só vai entrar em vigor em abril, relaciona-se com os atestados médicos, que vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT, permitindo o registo automático da avaliação medica efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições.
O atestado médico passa a ser apenas necessário para a revalidação dos 60 anos e posteriores.
