"Grave problema" de falta de magistrados só será colmatado depois de 2018

Funchal, Madeira, 29 nov - A procuradora-geral da República disse hoje existir um "grave problema" de falta de magistrados do Ministério Público que só deverá ser colmatado depois de 2018, o que exige "muito sacrifício e muita capacidade de resistência".

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País PGR

 

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"Temos um grave problema de magistrados do Ministério Público", afirmou Joana Marques Vidal aos jornalistas depois de uma audiência para apresentação de cumprimentos ao presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.

A responsável adiantou que a ministra da Justiça "está consciente e já demonstrou abertura para tentar resolver a urgente abertura de um curso no Centro de Estudos Judiciários".

Joana Marques Vidal defende que esta formação deve acontecer todos os anos [o curso esteve suspenso nos últimos dois] e que "o número de vagas para o MP elevado, por forma a conseguir ultrapassar a falta de magistrados".

"De qualquer maneira, a formação deverá ser com alguma profundidade, nunca demorará menos de dois anos, independentemente de ser um curso normal ou especial", argumentou.

Joana Marques Vidal, que se deslocou à Madeira para participar no Encontro Nacional de avaliação da atividade das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ) que decorre no Funchal, até quarta-feira, informou ter aproveitado a visita para reunir com os magistrados da Comarca da Madeira.

Para a responsável, "os resultados do que foi efetuado este ano pelo Ministério Público na Região [Autónoma da Madeira] são positivos", apesar da falta de magistrados nalgumas áreas, como Tribunal Administrativo e Fiscal.

Mas, segundo a procuradora-geral da República, os magistrados "têm conseguido, apesar das deficiências e corresponder aquilo que foram os objetivos traçados pelo Ministério Público para a Região".

Instada a falar sobre o processo denominado 'Cuba Livre', relacionado com a investigação à alegada dívida ocultada da Madeira, no tempo da presidência do social-democrata Alberto João Jardim, Joana Marques Vidal, salientou que "está em fase de instrução criminal".

"Aguardo também o resultado da instrução", declarou, recordando que neste processo, "o Ministério Público, por razões que constam do despacho que é público, considerou que não havia elementos jurídicos, de enquadramento jurídico para deduzir acusação. Mas houve assistentes que requereram a instrução perante o juiz de instrução criminal", pelo que "está pendente", concluiu.

 

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