Pacto para justiça deve incluir "externalização regular de informação"

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje que a justiça "padece de um défice de informação" e defendeu que um pacto para o setor deve "incluir exigências de produção e externalização regular de informação".

© Global Imagens
País Van Dunem

"A justiça padece de um défice de informação. Poucos sectores do Estado são tão espartilhados e dispersos no plano da informação. A informação sobre a justiça é ainda segmentada, dispersa e muitas vezes não coerente", afirmou Francisca Van Dunem, no Porto, na cerimónia de abertura da iniciativa da Ordem dos Advogados "Barómetro da Justiça: Desafios para Um Pacto Futuro".

PUB

Para a ministra, "nenhum pacto, nenhum consenso será possível se não existirem referências objetivas de análise partilháveis".

"Por isso, o pacto deve pressupor incluir exigências em matéria de informação, em primeiro plano. Depois, também, exigências de comunicação, de produção e externalização regular de informação", sustentou.

Em declarações aos jornalistas, Van Dunem destacou que "a maior parte das vezes fala-se das coisas que não se sabe", designadamente quando se diz que "a justiça é lenta".

"É preciso perceber onde estão as dificuldades e esse é o problema, falamos todos com base em perceções e é nos segmentos que são lentos que é preciso intervir e é por isso que é preciso ter informação", disse.

A ministra vincou ser "indispensável que todas as instituições com responsabilidades na área da justiça produzam relatórios periódicos, disponibilizando informação sobre a sua atividade".

No seu discurso, Van Dunem referiu também que "a explosão do direito, primeiro, e mais recentemente a crise económica, gerando uma enorme pressão sobre os tribunais, vieram pôr a nu a questão da finitude dos meios e a necessidade de introduzir melhorias na gestão" da justiça.

Para Van Dunem, o afirmar que a justiça é lenta é "uma das mais acutilantes críticas que se têm feito ouvir em relação ao sistema".

"Devemos insistir na especificidade do tempo na justiça", disse, acrescentando: "na associação do tempo ao elenco de garantias e à certeza e segurança jurídicas".

Aos jornalistas, frisou ainda que "na justiça há coisas que não estão bem, há zonas que estão com problemas e estão identificas, mas há outras zonas que funcionam bem".

"Eu tenho uma enorme confiança na justiça e acho que as pessoas têm que ter confiança na justiça. Gerou-se a perceção de que a justiça não funcionava, [mas] eu diria que há segmentos na justiça em grande dificuldade, mas não é verdade que não funcione", concluiu.

Francisca Van Dunem garantiu ainda que o Governo apoia esta iniciativa da Ordem dos Advogados, estando "atento e expectante" quanto às iniciativas que lhe serão depois transmitidas.

Este "Barómetro da Justiça: Desafios para um Pacto de Futuro" surge como resposta ao repto lançado na cerimónia de arranque do ano judicial pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na qual defendeu que devem ser os parceiros judiciários a abrir caminho a um "pacto de justiça" entre os partidos, possivelmente "delineado por fases ou por áreas", e pediu-lhes que criem "plataformas de entendimento".

 

COMENTÁRIOS REGRAS DE CONDUTA DOS COMENTÁRIOS