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"Estamos satisfeitos". Suspensa transmissão de dados de emigrantes
Os conselheiros para as Comunidades Portuguesas na Alemanha estão satisfeitos com a suspensão temporária da circular da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que possibilita a transmissão de dados pessoais a terceiros de emigrantes portugueses inscritos nos consulados.
© iStock
País Conselheiros
"Está tudo suspenso, estamos satisfeitos e esperemos que, no futuro, esta circular fique neutralizada", disse José Loureiro, porta-voz dos conselheiros para as comunidades portuguesas na Alemanha, à agência Lusa em Berlim.
José Loureiro recebeu a confirmação através da embaixada de Portugal em Berlim, que referiu que "de acordo com a orientação entretanto recebida dos serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, enquanto se aguarda o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, fica suspensa a aplicação da circular relativa à transmissão a terceiros de dados pessoais de cidadão residentes no estrangeiro com inscrição consular".
O conselheiro disse que o tema criou "uma grande instabilidade e preocupação junto da comunidade portuguesa no estrangeiro", frisando que receberam muitas queixas de portugueses a viver na Alemanha através das redes sociais.
José Loureiro referiu ainda que, através de contatos com funcionários dos consulados portugueses na Alemanha, "houve pessoas muito preocupadas a enviar 'emails' a pedir sigilo dos dados".
O conselheiro ressalvou que, foi graças ao alerta do consulado de Madrid que os conselheiros e os portugueses na Alemanha tomaram conhecimento do novo parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, referindo que "os postos consulares deviam ter tido mais cuidado" com a nova circular que obrigaria a facultação de dados pessoais de portugueses a residir no estrangeiro, exceto se os próprios manifestassem vontade de manter a informação sob sigilo.
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