O Ministério da Educação pediu o afastamento do juiz Tiago Miranda, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, por considerar que o magistrado não é imparcial na sua tomada de decisões.
Isto porque o juiz deu provimento a duas providências cautelares, interpostas por dois colégios privados (Centro de Desenvolvimento Educativo de Cantanhede, e Centro de Estudos Educativos de Ançã), para que a decisão do Governo em limitar o financiamento fosse anulada. Tal não seria notícia não fosse o facto de o mesmo juiz “ter intentado um processo contra o Ministério da Educação para que um filho tivesse lugar num colégio com contrato de associação para além do número de turmas contratadas”, explicou a tutela.
Em reação às notícias publicadas esta terça-feira, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), afeto à Fenprof, sai em defesa da tutela, dizendo que é “perfeitamente justificável” a decisão do Ministério da Educação de afastar o juiz.
Num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, a SPRC refere que a “filha” do juiz em causa é “aluna do CAIC (Colégio de Cernache), onde também estudaram os outros cinco filhos", não sendo esta, contudo, a única “condicionante” ao desempenho das suas funções.
“Tiago Lopes Miranda tem ainda outras condicionantes à sua participação neste processo, para além da ligação em linha reta com familiares na escola privada de Ançã e de ter já intentado um processo contra o Estado, foi, ainda, aluno no colégio jesuíta de Cernache”, lê-se na nota.
O SPRC considera ainda que o afastamento deveria ter sido, em primeira instância, o “procedimento a adotar pelo próprio juiz, que sabia das incompatibilidades que, naturalmente, levantam suspeitas sobre as suas decisões relativas às duas providências cautelares”.
Posto isto, o sindicato defende que as decisões tomadas pelo magistrado deveriam ter sido “anuladas”.
“Não tendo tal acontecido, [o SPRC] aguarda o resultado do recurso do Ministério da Educação”, finaliza o documento.
[Notícia e título corrigidos às 07h00 do dia 3 de agosto. Onde antes podia ler-se que a “filha” do juiz em causa é "aluna do colégio de Ançã", pode agora ler-se que a que a “filha” do juiz em causa é “aluna do CAIC (Colégio de Cernache)". Pela imprecisão, resultante da informação veiculada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), apresentamos as nossas desculpas.]
