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Gestão de áreas sob jurisdição portuária pode passar para autarquias

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou hoje, em Angeiras, Matosinhos, a possibilidade de transferir para os municípios a gestão de áreas que estão sob jurisdição portuária.

Gestão de áreas sob jurisdição portuária pode passar para autarquias
Notícias ao Minuto

14:59 - 09/05/16 por Lusa

País Ministra

Segundo a ministra, o Governo vai analisar tudo o que são áreas de jurisdição portuária e, se houver desejo das autarquias, essa gestão será transferida para os municípios, ou poderá ser partilhada.

"Queremos fazer descentralização e [dar] o seu a seu dono. Quem tem responsabilidade pela gestão dos territórios são as autarquias e, portanto, o porto de Leixões não tem que ter a gestão de áreas que não têm atividade portuária", exemplificou.

Ana Paula Vitorino referiu que o Governo está neste momento a preparar uma legislação para que esta possibilidade de transferência de gestão se possa efetivar em todo o país.

"Este Governo põe como prioridade as relações com os municípios (...) e o porto de Leixões não tem que gerir um território cuja responsabilidade é do município", afirmou Ana Paula Vitorino esta manhã, no mercado de Angeiras, Matosinhos, distrito do Porto.

Para Ana Paula Vitorino, "uma coisa é o Porto de Leixões gerir os destinos do porto, [o que] naturalmente tem que ser gerido profissionalmente pelo Porto de leixões, outra coisa são intervenções sobre áreas que não têm nada de portuária".

Exemplo disso são, por exemplo, as concessões de exploração de bares de praia, que são atribuídas por entidades portuárias.

"Não tem que haver diferença porque está na rua ou do outro lado da rua. Se as câmaras municipais quiserem nós estamos disponíveis para que exista uma transferência de jurisdição ou, se assim o entenderem, [para que exista] uma partilha de gestão dessas áreas" de interesse urbano, frisou.

Segundo Ana Paula Vitorino, "que ninguém esteja aqui a usurpar competências, muito menos as do poder local".

Questionada se a jurisdição das praias está também incluída nessa legislação futura, a ministra referiu que tal pode acontecer, mas salientou que sobre as praias existe um outro parceiro -- Ministério do Ambiente -, "que tem exigências de natureza diferentes", o que obrigará a "uma conversa mais aprofundada".

Esta possibilidade de transferência de gestão é um dos temas que Ana Paula Vitorino debate hoje com os autarcas da Frente Atlântica -- Matosinhos, Porto e Gaia -, em reunião privada.

Antes dessa reunião, o autarca de Matosinhos, Guilherme Pinto, destacou já a importância do tema, afirmando que "é óbvio" que os autarcas vão querer "gerir aquilo que é essencial para a qualidade de vida dos cidadãos".

"Nós pedimos esta reunião com a sr.ª ministra. Tem um programa muito intenso, vamos praticamente abordar todos os problemas relacionados com o mar", disse o autarca.

Guilherme Pinto referiu que uma das suas maiores críticas enquanto presidente da Câmara está relacionada com "o tratamento da praia de Matosinhos ou de Leça", que não é da responsabilidade da autarquia.

"Ouço críticas de limpeza, do tratamento, de tudo e isto é preciso clarificar", concluiu.

Nesta sua deslocação a Matosinhos, a ministra do Mar visitou ainda os acessos privados ao terminal de cruzeiros de Leixões, apelando à Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) para que lance em breve o concurso necessário para a construção do passadiço de ligação à praia de Matosinhos, obra que demorará cerca de um ano a concluir.

A construção deste passadiço implica a remoção de pipelines ali existentes que abasteciam a zona sul do concelho, empreitada que ficará concluída em finais de junho.

No âmbito deste projeto de mobilidade ao novo terminal de cruzeiros, a Câmara de Matosinhos irá lançar muito em breve um concurso para a construção de duas novas rotundas na zona.

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