Santos de Oliveira adiantou que já apresentou uma reclamação ao acórdão do Tribunal Relação de Lisboa (TRL), que determinou o trânsito em julgado da condenação a quatro anos de prisão efectiva imediata aos dois polícias.
Segundo o advogado, a reclamação tem efeitos suspensivos quanto à aplicação da pena de prisão, ao mesmo tempo que vai interpor um recurso para o Tribunal Constitucional, o qual tem também efeitos suspensivos.
Santos de Oliveira referiu que este acórdão do TRL teve que ser rectificado, depois de na primeira versão a juíza se ter enganado no nome dos arguidos e de o erro ter sido mandado rectificar pelo plenário do tribunal, o que demorou quatro meses.
Este incidente está relatado na reclamação apresentada pela defesa.
O advogado lamenta ainda que os polícias, cuja liberdade está em risco, não possam recorrer da decisão do TRL para o Supremo Tribunal de Justiça porque a lei impede recursos de pena de prisão inferiores a cinco anos.
Santos de Oliveira acrescentou que os dois polícias são também alvo de processos disciplinares na Inspecção-Geral da Administração Interna, que estão parados à espera da conclusão do processo-crime.
O advogado reiterou que os dois agentes da PSP agiram de acordo com o procedimento que era normal na esquadra das Mercês, no Bairro Alto, em Lisboa, mas que o comandante da esquadra ao ser ouvido como testemunha em tribunal não confirmou tal procedimento, o qual era do conhecimento de todos os polícias da esquadra.
Contactado pela agência Lusa, o advogado do estudante alemão, Carlos Paisana, disse que o acórdão do TRL, datado de segunda-feira, confirma a condenação “inédita” a prisão efectiva da primeira instância.
Quanto às diligências interposta agora pela defesa dos polícias, Carlos Paisana salientou que neste momento é difícil obstar da decisão do acórdão.
O advogado desvalorizou o facto do tribunal se ter engano no nome de um dos arguidos.
Contactada pela agência Lusa, a direcção nacional da PSP diz que não se pronuncia sobre decisões judiciais, mas que dois agentes estão ao serviço numa esquadra.
Durante o julgamento foram dados como provados os crimes de ofensa à integridade física qualificada, coacção grave e abuso de poder.
O caso remonta ao verão de 2008, quando Adrian Grunert, estudante alemão do programa Erasmus, foi agredido numa esquadra de Lisboa, depois de ser apanhado a viajar pendurado num eléctrico.
