Estas medidas constam de uma proposta aprovada na reunião camarária privada de hoje com os votos favoráveis do PSD, CDS (que também subscreve o documento), PS e Cidadãos por Lisboa (eleitos nas listas socialistas) e abstenção do PCP.
Segundo o documento, em causa está a emissão de "um segundo dístico de estacionamento [da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa -- EMEL] em condições análogas ao primeiro para agregados familiares com três ou mais pessoas a cargo", isto é, pelo valor anual de 12 euros.
A EMEL cobra, atualmente, 30 euros anuais pela segunda viatura por fogo e 120 euros pela terceira.
Falando à Lusa no final do encontro, o social-democrata António Prôa salientou que, desta forma, "Lisboa vai dar um sinal claro de que acolhe bem as famílias numerosas".
Ao mesmo tempo, passa-se a equacionar o "estacionamento gratuito para todos os cidadãos com mobilidade condicionada em todas as zonas de estacionamento existentes na cidade de Lisboa", sejam munícipes ou não.
"Não é mais do que tratar com justiça alguém que tem estas necessidades especiais", vincou Prôa.
A proposta visa ainda o "reforço do trabalho conjunto envolvendo a EMEL e as Juntas de Freguesia, no que diz respeito à necessidade de sinalizar mais e melhor todas aquelas zonas onde a leitura da sinalização vertical de estacionamento não é clara".
Por analisar ficou o ponto do documento que prevê a "gratuitidade do estacionamento durante duas horas para os residentes na cidade de Lisboa, na coroa amarela e coroa verde".
Como a sugestão necessita de maior reflexão, os serviços da Câmara e a EMEL vão estudar até ao final do mês a aplicação, indicou o autarca do PSD, considerando que esta seria uma "alteração de paradigma à forma como os lisboetas são tratados" em matéria de estacionamento.
Pelo PCP, Carlos Moura defendeu que "fazer propostas deste teor sem alguma fundamentação revela alguma precipitação".
As alterações já aprovadas (e a que está por apreciar, caso assim se decida) entrarão em vigor com a revisão do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, documento que foi agora submetido à Assembleia Municipal, após ter estado em consulta pública.
Sobre esta questão, o vereador centrista, João Gonçalves Pereira, questionou quanto é que vai custar o alargamento de lugares previsto pela EMEL -- a mais 30 mil lugares, segundo o autarca -, pois tal informação não é conhecida.
Na reunião, foram também aprovados os contratos de gestão entre a autarquia e as empresas municipais, visando clarificar o papel destas entidades, e o realojamento das famílias residentes em casa precárias na Quinta da Montanha para requalificar a envolvente deste parque urbano e permitir a sua ligação ao corredor verde oriental.
Foi ainda aprovado submeter à Assembleia Municipal uma proposta para que o edifício da Fábrica do Braço de Prata, em Marvila, onde funcionam espaços culturais, seja entregue como compensação urbanística ao município, que quer regenerar esta zona da cidade.
