A GNR de Alpiarça identificou, esta semana, dois jovens entre os 15 e os 16 que fizeram apostas ilegais no jogo Placard, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). O caso foi tornado público esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias.
Ao Notícias ao Minuto, o administrador-executivo do Departamento de Jogos da SCML assegurou que são “excecionais” os casos de menores de idade a realizar apostas nos jogos oferecidos Santa Casa e prometeu “atuar” assim que receba a comunicação das autoridades.
“A comunicação da GNR que ainda não chegou. Quando chegar terá o tratamento devido”, garantiu Fernando Paes Afonso, adiantando que a confirmação da ilegalidade “pode levar à extinção de autorização de atividade do mediador”.
Em causa, no caso hoje divulgado, está uma papelaria próxima da Escola Secundária José Relvas, em Alpiarça. O regulamento prevê coimas que variam entre 500 e 4.400 euros para mediadores que atuam a título individual e entre dois mil a 44 mil para pessoas coletivas.
A interdição de apostas a cidadãos menores de idade é, de resto, “válida para todos os jogos explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa” e tem vindo a ser aprofundada pelo Departamento de Jogos.
Quem joga no Placard tem de se registar, num primeiro momento, com o número de identificação fiscal. Da máquina de apostas, sai um talão que pode ser apresentado em apostas futuras. E é precisamente neste primeiro registo que reside parte do problema.
Não havendo ferramentas para a máquina detetar, à partida, se o NIF respeita a uma pessoa com menos de 18 anos, os mediadores são obrigados a pedir a apresentação da identificação (por exemplo, o cartão de cidadão) do apostador. “Quem não cumprir os procedimentos”, alerta o responsável, “será sancionado por isso”.
Em todo o caso, Paes Afonso admite haver “ações que estão a ser empreendidas no sentido de, logo que possível, com a autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), haver uma validação do NIF em tempo real”.
Ultrapassado este primeiro problema, há um outro que não dispensa fiscalização: os jovens que apostam com o talão emitido com o número de contribuinte dos pais ou de amigos maiores de idade. É no sentido de detetar estes casos que “as autoridades policiais atuam, revelando-se fundamentais na deteção de oferta ilegal de jogo”.
A atuação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) foca-se, por sua vez, na “prevenção”, não só junto dos mediadores como da população. “Em qualquer ponto de venda dos Jogos Santa Casa está evidenciada a proibição de venda de jogo a menores. Além da sinalética, o terminal tem um ecrã em que constantemente está a passar a informação relativa à restrição”, frisou o administrador-executivo do Departamento de Jogos.
O ‘Placard’ é a mais recente aposta da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Criado em setembro do ano passado, conta já com 536 mil apostadores. Até ao momento, foram apostados 84 milhões de euros e atribuído um total de 54 milhões de euros em prémios.
