O autarca social-democrata é porta-voz dos 12 presidentes de Câmara do Distrito de Bragança que intentaram várias ações judiciais para impedir a deslocalização do meio de socorro aéreo para Vila Real e, depois de várias decisões contraditórias, o tribunal deu-lhes razão, decretando a permanência do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Macedo de Cavaleiros.

O Ministério da Saúde fez saber, no início do ano, que tinha chegado à conclusão de o helicóptero "está melhor" em Macedo de Cavaleiros" e que iria mantê-lo. Porém, no dia 09 de outubro, deu entrada na secção de contencioso do Tribunal Central Administrativo do Norte um recurso dos organismos que representam o Estado neste processo.

O autarca de Macedo de Cavaleiros desconhece ainda os fundamentos do recurso que contesta a decisão de dezembro de 2014, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela que julgou procedente uma das ações principais, mas encara "mal" esta ação.

"O Estado deveria terminar com este processo para bem de todos", afirmou à Lusa Duarte Moreno, lembrando que cada ação intentada em tribunal custa dinheiro aos cidadãos.

O autarca desconhece quando é que já gastaram as três entidades contra quem foi intentada a ação: o INEM, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) e o Estado.

Por parte das autarcas que se juntaram para impedir a saída do meio aéreo de socorro, o custo é já de cinco mil euros para cada um dos municípios, ou seja um total de 60 mil euros, segundo dados avançados por Duarte Moreno.

Se o processo continuar a correr judicialmente, implicará "outras ações e recursos" e "obrigará a todos a gastar mais dinheiro", como sublinhou.

"Cada vez que vamos a tribunal é o dinheiro de todos que está em causa", enfatizou.

Duarte Moreno não entende a razão de o processo continuar a ser dirimido nos tribunais depois do anúncio do Governo e de "já se ter provado que a localização (em Macedo de Cavaleiros) é a mais correta pela centralidade e pelas horas de voo e (por ser o meio de socorro aéreo do INEM) que levanta mais vezes para socorrer as pessoas que necessitam".

Os 12 presidentes de Câmara do distrito de Bragança avançaram com várias ações conjuntas nos tribunais, a última das quais em forma de ação popular, para impedir a deslocalização do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros para Vila Real, anunciada para outubro de 2012, mas que nunca se concretizou.

Na fundamentação das ações judiciais, os autarcas argumentam que o Estado e as entidades que o representam estavam a violar os protocolos celebrados em 2007 com o Ministério da Saúde.

O meio aéreo e o reforço da rede de socorro e emergência foram as contrapartidas dadas à região pelo encerramento do serviço de atendimento permanente à noite em todos os centros de saúde.

O helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros é o que mais saídas regista entre a frota aérea de emergência médica e serve a região do país que mais afastada se encontra dos hospitais de referência.