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Impedida emissão de cartões de cidadão vitalícios a idosos
Em setembro, foi aprovada uma lei que autoriza a emissão de um cartão de cidadão vitalício a pessoas com mais de 65 anos
© Global Imagens
País IRN
Cerca de 25 mil pessoas com mais de 65 anos esperam, há mais de um mês, que lhes seja emitido um cartão de cidadão vitalício, mas o Instituto dos Registos e Notariado tem tardado em resolver a situação.
Em setembro, foi aprovada no Parlamento a lei que dita que pessoas com 65 ou mais anos tenham direito a um documento de identificação vitalício, mas o IRN diz que essa norma não é “exequível”.
Ao que o Público apurou, a situação manter-se-á num impasse até que se encontre uma solução que garanta a segurança das assinaturas eletrónicas.
Por enquanto, a solução encontrada pelo IRN passou pela emissão de documentos com validade de 90 anos, “nos casos em que o cartão de cidadão/bilhete de identidade de que o cidadão era portador caducou”, explicou ao mesmo jornal Ascenso Maia, presidente do IRN.
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