Em comunicado, o município, gerido pelo PS, explicou ter deliberado avançar com a queixa-crime devido a uma nota de imprensa subscrita por Rui Brito, em junho, que constituiu "um atentado à honra e ao prestígio" da câmara e dos seus elementos.

Segundo o executivo liderado pelo socialista Pedro do Carmo, cabeça-de-lista do PS pelo círculo de Beja nas próximas eleições legislativas, essa nota de imprensa de Rui Brito é "difamatória" e traduz "uma prática ostensiva de ofensas e calúnias em acusações que ultrapassam o debate político".

O caso remonta a junho, quando o PSD acusou a Câmara de Ourique de querer contratar uma sociedade de advogados para tratar de vários processos, incluindo o de uma contraordenação em que figurava como arguido o irmão do presidente Pedro do Carmo.

A 15 de junho, contactado pela agência Lusa, Pedro do Carmo escusou-se a comentar a acusação do PSD, limitando-se a dizer que não tinha "fundamento nenhum".

Na mesma altura, em comunicado enviado à Lusa, a secção de Ourique do PSD explicou que a situação, a ser verdade, era "um caso de polícia, uma grave violação da lei", e anunciou que iria apresentar queixa junto das autoridades administrativas e judiciais para "ser apurada a verdade dos factos".

A Câmara de Ourique contrapôs, no comunicado hoje divulgado, que o PSD aproveitou "um mero lapso constante de um documento aprovado por deliberação do município" e "procurou lançar um manto de suspeição sobre a gestão desse município e sobre terceiros que nada têm a ver com essa gestão".

"O executivo da câmara promoveu os esclarecimentos necessários e corrigiu o referido lapso, cabalmente e sem deixar dúvidas de que quaisquer atos possam ter prejudicado o erário público" ou que pudessem, "sequer, colocar em causa a honorabilidade dos seus membros e do modelo de gestão transparente e de rigor que tem sido praticado", pode ler-se.

Contactado hoje pela Lusa, o social-democrata Rui Brito retorquiu que está "completamente de consciência tranquila e descansado em relação a este assunto".

"Essa nota de imprensa [de junho] baseou-se nos documentos que estavam disponíveis no 'site' oficial da autarquia", ou seja, na "ata da reunião onde figurava a proposta para contratar a sociedade de advogados" e que, "de um momento para o outro desapareceu e foi substituída por uma ata nova"

O social-democrata, que revelou que "a Procuradoria-Geral da República já remeteu para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja a queixa" que o PSD apresentou, disse ainda lamentar "que o presidente e o executivo se sintam difamados por uma questão originada por um erro cometido por eles próprios".