O último dia de agosto prometia ser de festa para o PSD e para o primeiro-ministro, com o encerramento da Universidade de Verão do partido, em Castelo de Vide, no Alentejo, mas acabou por ficar manchado por mais uma polémica, desta vez relacionada com os imóveis de Luís Montenegro e família.
Segundo o Correio da Manhã, o Chefe de Governo apresentou um pedido - que foi aceite - para travar o acesso público ao número de matriz dos mais de 50 imóveis que declarou à Entidade para a Transparência (EpT).
O primeiro-ministro declarou à EpT seis imóveis urbanos (incluindo a casa de Espinho e um apartamento em Lisboa) e 46 prédios rústicos, que herdou da família -, e apresentou um pedido de oposição à divulgação do número de matriz dos prédios. A EpT deferiu este pedido, que impede, assim, o escrutínio público do património imobiliário de Montenegro.
Na altura em que foi abordado para esclarecer o assunto pelo matutino, o gabinete do primeiro-ministro não respondeu às questões levantadas. No entanto, no domingo, 31 de agosto, Luís Montenegro reagiu. Por duas vezes e com conteúdos algo... diferentes.
De manhã: Montenegro nega ter travado acesso a imóveis
De manhã, o primeiro-ministro foi claro. Não pediu à Entidade da Transparência para que as matrizes dos seus imóveis não fossem publicamente divulgadas. "Eu não me opus nada à divulgação da matriz", assegurou, garantindo que não tinha "receio nenhum" em divulgar os dados em questão e que era até "um disparate dizer isso".
De tarde: Afinal, recusou divulgação de dados de seis imóveis
No entanto, horas depois, ao final do dia, o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, veio rectificar essas declarações.
Afinal, o Chefe do Governo apresentou mesmo um pedido à Entidade para a Transparência para travar o acesso público ao número de matriz de alguns imóveis, mais precisamente de "seis imóveis urbanos" e não de 55, como foi noticiado.
O mesmo comunicado salienta que o pedido de Luís Montenegro "visou exclusivamente garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família" do mesmo.
"O pedido apresentado à Entidade para a Transparência visou exclusivamente garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família do primeiro-ministro, tal como sucede com outros titulares de cargos políticos", lê-se na missiva enviada às redações.
O organismo justificou, assim, que "a divulgação pública das moradas dessas residências, através de documentos que as identificam, constitui um risco acrescido para a segurança do primeiro-ministro e da sua família, implicando a mobilização de meios de segurança pública que se revelam impraticáveis e dispendiosos para o erário público".
"Ao contrário do que foi noticiado, a oposição não incidiu sobre 55 imóveis. Refere-se tão somente a 6 imóveis urbanos que constituem a sua morada da residência habitual e as moradas de residências da família mais próxima. Esse pedido de oposição funda-se diretamente na lei e, por isso, foi deferido pela Entidade para a Transparência", complementou.
A nota apontou ainda que "todas as cadernetas prediais dos respetivos prédios urbanos e rústicos da titularidade do primeiro-ministro encontram-se arquivadas na Entidade para a Transparência, para efeitos de controlo do património e dos rendimentos do primeiro-ministro".
"A proteção em causa não prejudica minimamente o escrutínio e o acesso a documentos demonstrativos das condições de aquisição, como escrituras públicas. Alegar o contrário implica má-fé e perversão da factualidade", asseverou.
De realçar que o número de matriz permite identificar e localizar um imóvel e é essencial para ter acesso à escritura e verificar, por exemplo, se um imóvel poderá ter sido comprado à margem da lei ou com algum benefício no preço. Contudo, de acordo com a lei, um político ou um alto gestor público pode opor-se ao acesso público da matriz dos imóveis, destaca o jornal.
Recorde-se que, em julho, a EpT já havia adiantado que o primeiro-ministro tinha submetido pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos. Em causa estava a lista dos clientes da Spinumviva, empresa da sua família.
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