Oposição a divulgar dados refere-se a "6 imóveis". "Risco de segurança"

O gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, esclareceu, este domingo, que o pedido que o chefe do Governo apresentou à Entidade para a Transparência (EpT) para travar o acesso público ao número de matriz de vários imóveis "visou exclusivamente garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família" do mesmo. De acordo com Montenegro, estavam em causa somente "seis imóveis urbanos", e não os 55 anteriormente noticiados pela imprensa nacional.

"O pedido apresentado à Entidade para a Transparência visou exclusivamente garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família do primeiro-ministro, tal como sucede com outros titulares de cargos políticos", lê-se, na missiva enviada às redações.

O organismo justificou, assim, que "a divulgação pública das moradas dessas residências, através de documentos que as identificam, constitui um risco acrescido para a segurança do primeiro-ministro e da sua família, implicando a mobilização de meios de segurança pública que se revelam impraticáveis e dispendiosos para o erário público".

"Ao contrário do que foi noticiado, a oposição não incidiu sobre 55 imóveis. Refere-se tão somente a 6 imóveis urbanos que constituem a sua morada da residência habitual e as moradas de residências da família mais próxima. Esse pedido de oposição funda-se diretamente na lei e, por isso, foi deferido pela Entidade para a Transparência", complementou.

A nota apontou ainda que "todas as cadernetas prediais dos respetivos prédios urbanos e rústicos da titularidade do primeiro-ministro encontram-se arquivadas na Entidade para a Transparência, para efeitos de controlo do património e dos rendimentos do primeiro-ministro".

"A proteção em causa não prejudica minimamente o escrutínio e o acesso a documentos demonstrativos das condições de aquisição, como escrituras públicas. Alegar o contrário implica má-fé e perversão da factualidade", asseverou.

Recorde-se que a notícia foi avançada pelo Correio da Manhã, que deu conta de que o social-democrata declarou à EpT seis imóveis urbanos (incluindo a casa de Espinho e um apartamento em Lisboa) e 46 prédios rústicos, que herdou da família, além de ter apresentado um pedido de oposição à divulgação do número de matriz.

Confrontado com a informação, Montenegro negou ter-se oposto à divulgação da matriz dos imóveis e assegurou que não tem "receio nenhum". 

"Não há receio nenhum. É um disparate dizer isso. É um disparate mesmo", disse, depois do seu discurso de encerramento da 21.ª edição da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide. 

Note-se que o número de matriz permite identificar e localizar um imóvel, sendo essencial para ter acesso à escritura e verificar, por exemplo, se poderá ter sido comprado à margem da lei ou com algum benefício no preço. Ainda assim, e de acordo com a lei, um político ou um alto gestor público pode opor-se ao seu acesso público.

[Notícia atualizada às 19h51]

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