"Disparate". Montenegro nega oposição à divulgação de dados de imóveis

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, classificou como uma "disparate" que tenha receio de divulgar o seu património imobiliário, negando a notícia de que terá apresentado um pedido para travar o acesso público ao número de matriz dos mais de 50 imóveis que declarou à Entidade para a Transparência (EpT). 

"Eu não me opus nada à divulgação da matriz [dos imóveis]", disse Montenegro, em declarações aos jornalistas, depois do seu discurso de encerramento da 21.ª edição da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide. 

"Não há receio nenhum. É um disparate dizer isso. É um disparate mesmo", apontou. 

Segundo o Correio da Manhã, o social-democrata declarou à EpT seis imóveis urbanos (incluindo a casa de Espinho e um apartamento em Lisboa) e 46 prédios rústicos, que herdou da família -, e apresentou um pedido de oposição à divulgação do número de matriz dos prédios. A EpT deferiu este pedido, que impede, assim, o escrutínio público do património imobiliário de Montenegro.

O gabinete do primeiro-ministro não respondeu às questões levantadas pelo Correio da Manhã sobre o motivo para esta oposição. No entanto, o diário aponta que o pedido terá sido feito para proteção da vida privada e segurança da família. 

De realçar que o número de matriz permite identificar e localizar um imóvel e é essencial para ter acesso à escritura e verificar, por exemplo, se um imóvel poderá ter sido comprado à margem da lei ou com algum benefício no preço. Contudo, de acordo com a lei, um político ou um alto gestor público pode opor-se ao acesso público da matriz dos imóveis, destaca o jornal. 

Recorde-se que, em julho, a EpT já havia adiantado que o primeiro-ministro tinha submetido pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos. Em causa estava a lista dos clientes da Spinumviva, empresa da sua família. 

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