O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, 22 de agosto, em Viseu, um pacote de 45 medidas para apoiar as pessoas e empresas afetadas pelos incêndios que duram há quase um mês em Portugal Continental.
Após a reunião, numa declaração ao país, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou algumas das principais medidas, começando pelo "reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas", com isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Uma medida que está a gerar muita controvérsia nas redes sociais e que já teve até uma reação da antiga ministra da Saúde, Marta Temido, uma vez que não há taxas moderadoras em Portugal desde 2022.
"Confesso que estremeci ao ouvir. As taxas moderadoras já não existem no SNS (salvo urgências não referenciadas) desde maio de 2022. Em momentos tão difíceis para tantas famílias, era importante que a comunicação fosse rigorosa e clara — as pessoas merecem confiança e verdade", atirou a agora eurodeputada socialista na rede social X.
Depois de mais de 20 dias de incêndios rurais, um Conselho de Ministros extraordinário aprovou, hoje “45 medidas”. O Primeiro-Ministro destacou, entre as primeiras, o reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, incluindo a “dispensa de taxas moderadoras”.
— Marta Temido (@marta_temidops) August 21, 2025
Confesso que…
Os apoios anunciados por Montenegro
Fazem também parte do pacote anunciado pelo chefe do Governo "apoios pecuniários às famílias para as despesas necessárias à sua sustentabilidade quando seja comprovada a sua carência económica", assim como "apoios para a aquisição de bens imediatos", nomeadamente alimentação animal.
O Executivo anunciou também apoios à tesouraria das empresas afetadas pelos incêndios e um "apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de dez mil euros".
Assim como definiu um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria, com uma comparticipação a 100 por cento até ao montante de 250 mil euros. O valor remanescente será comparticipado a 85 por cento. E prometeu apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social envolvidas no auxílio às populações fustigadas pelos fogos.
Foram igualmente aprovadas "medidas excecionais de contratação pública por forma a conferir maior rapidez nas empreitadas e fornecimentos tendentes a ultrapassar a situação criada" e um "instrumento legislativo" para "funcionar como lei-quadro" em situações como os grandes incêndios rurais, que que vai permitir abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas.
As medidas de apoio aos afetados pelos incêndios com impacto no bolso
O Governo reuniu-se, na quinta-feira, num Conselho de Ministros extraordinário, em Viseu, e aprovou 45 medidas de apoio imediato às populações e autarquias afetadas pelos incêndios. Afinal, que medidas vão ter impacto no bolso dos que foram atingidos pelos fogos florestais?
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:19 - 22/08/2025E ainda um pacto para proteger território
Montenegro disse ainda querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que "nem tudo correu bem" no combate aos incêndios.
Segundo o Chefe de Governo, o objetivo desse debate é "consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e a proteção" do território nacional.
"E vamos também enviar este documento à Comissão Europeia, na sequência da conversa que mantive hoje com a presidente da Comissão Europeia, com vista a integrar muitas das suas medidas e ações no financiamento que a Comissão Europeia está disponível para dar aos Estados-membros que promovam políticas de prevenção", frisou.
Críticas e estado de calamidade
Já sobre as críticas direcionadas ao Executivo, Luís Montenegro garantiu que está a "dar o máximo" para tentar minimizar o sofrimento das populações, apesar de reconhecer que pode ter contribuído para uma perceção de que o acompanhamento do Governo perante os incêndios não foi próximo.
"Reconheço que possa ter contribuído para que isso tenha acontecido. Não me custa dizê-lo, porque tenho a consciência de que cumpri todas as responsabilidades com os meus colegas do Governo, mas que aqui ou ali é preciso que esse cumprimento tenha também uma perceção mais concreta por parte das pessoas", atirou.
O chefe do Executivo garantiu ainda contudo aos portugueses que o Governo tem "uma enorme sensibilidade para o sofrimento que é enfrentar chamas com intensidade e em condições de absoluta desigualdade", frisando que tem, pessoalmente, consciência de que isso afeta não só quem tem "as chamas perto de si", mas também quem "antecipa a possibilidade disso lhes vir a acontecer".
Durante a intervenção, o primeiro-ministro assegurou ainda não ver necessidade de decretar o estado de calamidade por causa dos incêndios, frisando foi aprovada legislação que permite "operacionalizar com muito mais rapidez" os mecanismos de ajuda que seriam disponibilizados nessa situação.
A aplicação dessa lei, segundo indicou Luís Montenegro, será decidida por resolução do Conselho de Ministros e permitirá "operacionalizar com muito mais rapidez e agilidade os mecanismos de ajuda que seriam disponibilizados ao abrigo da situação de calamidade".
"Dito de outra maneira: não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar o estado de calamidade, porque o efeito útil que se pretenderia é aquilo que resulta precisamente da lei que acabámos de aprovar", defendeu.
Por sua vez, questionado sobre a necessidade de uma reflexão sobre o atual sistema de Proteção Civil e da sua capacidade operacional, o primeiro-ministro considerou que agora não é o momento oportuno, porque ainda há operacionais no terreno.
"Francamente, numa altura onde esse sistema está em pleno funcionamento, onde os operacionais estão a cumprir a tarefa de o protagonizar em defesa e proteção da nossa segurança, da nossa vida e do nosso património, não é oportuno, e eu não vou aqui violar esse meu princípio, de estar nesta ocasião a promover essa discussão", argumentou.
Medidas criadas por António Costa?
Quem também já reagiu à declaração de Luís Montenegro, após Conselho de Ministros, foi o líder do PS, José Luís Carneiro, que acusou o Governo de "perder tempo em matéria de gestão florestal" e enviou quatro perguntas sobre concretizações de medidas criadas ainda durante o Executivo liderado por António Costa.
"Fizemos quatro perguntas ao Governo, que exigem uma resposta. Porque era bom que soubéssemos porque é que o Governo da AD andou a perder tempo em matéria de gestão florestal", escreveu José Luís Carneiro na rede social X.
Fizemos 4 perguntas ao Governo, que exigem uma resposta. Porque era bom que soubéssemos porque é que o Governo da AD andou a perder tempo em matéria de gestão florestal.
— José Luís Carneiro (@jl_carneiro) August 21, 2025
1- No último Conselho de Ministros do seu Governo, o PS deixou aprovado um diploma de reforma da propriedade…
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro. Três pessoas morreram e registaram-se vários feridos.
Segundo dados oficiais provisórios, até 21 de agosto arderam 234 mil hectares no país, mais de 53 mil dos quais só no incêndio de Arganil.
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