Em conferência de imprensa após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu, Luís Montenegro foi questionado sobre se o executivo tenciona decretar o estado de calamidade, como tem sido reclamado por alguns partidos da oposição, como o PS.
Na resposta, o primeiro-ministro frisou que, na reunião do Conselho de Ministros, o Governo aprovou um novo "instrumento legislativo" que vai vigorar sempre que ocorrerem situações como os incêndios que estão a assolar o país, e que permitirá abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas.
A aplicação dessa lei, segundo indicou Luís Montenegro, será decidida por resolução do Conselho de Ministros e permitirá "operacionalizar com muito mais rapidez e agilidade os mecanismos de ajuda que seriam disponibilizados ao abrigo da situação de calamidade".
"Dito de outra maneira: não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar o estado de calamidade, porque o efeito útil que se pretenderia é aquilo que resulta precisamente da lei que acabámos de aprovar", defendeu.
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