Declaração de calamidade? "Assunto não é pacífico. Temos de analisar"

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou, esta quinta-feira, que, juntamente com o ministro da Agricultura, esteve reunido com vários autarcas e secretários de Estado, salientando ter sido "muito útil" para ajudar a consolidar "algumas ideias" que o Governo já tinha e que estava a preparar para o Conselho de Ministros extraordinário.

"Ainda estamos a tempo de colher algumas ideias e algumas preocupações que foram muito reforçadas e que não estão ainda devidamente acauteladas, ainda vamos procurar acautelar no diploma de hoje", referiu, em declarações aos jornalistas, durante uma visita a Sernancelhe, um concelho também afetado pelos incêndios florestais.

Questionado sobre o pedido de declaração de calamidade por parte de alguns autarcas, Castro Almeida sublinhou que "há autarcas que são a favor e há outros que não".

"A declaração de calamidade tem vantagens, tem também muitas desvantagens e é preciso ponderar bem. Há municípios que ficariam beneficiados com isso e outros ficariam prejudicados. É um assunto que não é pacífico e nós temos que o analisar com muito cuidado. Temos de acatar o interesse público da generalidade das pessoas e o que é preciso é resolver os problemas", destacou.

O ministro salientou que detetou que o "grande problema" têm que ver com "as pequenas explorações agrícolas", adiantando que o Governo tem "uma solução expedita".

"O que nós combinamos com os senhores presidentes de Câmara é, na próxima semana, - vamos agora aprovar a legislação - ficam disponíveis os formulários para as pessoas fazerem as suas candidaturas, apresentam-nas na Câmara Municipal, que encaminha para a CCDR e a CCDR avalia e paga em 10 dias ou menos. Pelo menos, os primeiros milhares de pedidos que vão aparecer", afirmou.

Castro Almeida deu conta de que só na região Norte conta que sejam apresentados "cerca de cinco mil pedidos de apoio de pequenos agricultores".

"Vamos ser muito rápidos porque essa é a principal missão. Há problemas com animais e com a subsistência dos animais e de pessoas, vamos tratar disso rapidamente", notou.

O ministro, que estava junto de uma fábrica que ardeu na totalidade, apontou que "o Estado tem de insistir para estas coisas". "O Estado não é rico, mas é solidário. Um Estado que se prese tem de ser solidário, temos de estar cá para estas situações e temos de ser justos".

"É isso que vamos procurar fazer no diploma que vamos aprovar hoje no Conselho de Ministros, contemplar situações que viabilizem situações como esta [referindo-se à fábrica]", disse.

Pacto de regime? "Vamos aprovar uma lei para vigorar no futuro"

"No Conselho de Ministros de hoje vamos aprovar uma lei que vai vigorar para futuro. No ano passado, fizemos uma lei para vigorar só no ano passado e este ano não fizemos uma lei para vigorar só este ano, é uma lei que pretende vigorar para o futuro, que será adaptada ano a ano", salientou quando questionado acerca do pedido de um pacto de regime por vários presidente de Câmara. 

E acrescentou: "Procura ser uma lei de enquadramento para acautelar, para regular os apoios que o Estado deve dar às pessoas que sofrem com estes incêndios descontrolados".

O ministro sublinhou, no entanto, que "o problema é outro": "Como é que nós vamos para isto [incêndios] todos os anos? Todos os anos há incêndios, não podem é ter esta dimensão gigantesca".

Castro Almeida defendeu que é necessário tomar "as medidas para evitar" os fogos porque "as populações não podem ficar sujeitas a isto", notando que o "interior tem enorme dificuldades".

"Se [o interior] tem de acartar com mais esta dificuldade qualquer dia não há ninguém no interior. É preciso tomar medidas.", sublinhou.

"É preciso reconhecer o trabalho das pessoas"

O ministro da Economia afirmou ainda que "a maior parte dos autarcas rasgou imensos elogios ao sistema de Proteção Civil, que funcionou bem e houve meios suficientes. Outros disseram que funcionou mal. Outros disseram que houve dias em que funcionou bem e que noutros funcionou mal".

"A esmagadora maioria estava satisfeita e agradecia o trabalho de todo o sistema de Proteção Civil, bombeiros voluntários, sapadores, GNR, ICNF. Foi muita gente que trabalhou e é preciso reconhecer o trabalho dessas pessoas", disse.

Referiu ainda que também foram "apontadas" algumas situações que "correram mal" e que o Governo "procurará corrigir".

[Notícia atualizada às 13h25]

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