No final da reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado sobre o pedido da Câmara de Loures para uma reunião, "com caráter de urgência, ao primeiro-ministro, com vista à definição de soluções conjuntas para os desafios que as autarquias enfrentam no domínio da habitação e da ocupação ilegal do território".
Os municípios de Loures e Amadora, no distrito de Lisboa, promoveram esta semana operações de demolição de habitações precárias ilegais construídas pelos moradores, onde moravam mais de 100 pessoas.
Sem responder diretamente sobre a reunião com Luís Montenegro, o ministro afirmou que "há vários canais de diálogo entre o Governo e vários municípios", incluindo a de Loures.
"Apesar da competência predominante ser das autarquias, o Governo está disponível para dialogar com as autarquias, incluindo a de Loures", afirmou, dizendo conhecer bem as preocupações do autarca socialista Ricardo Leão.
O ministro da Presidência defendeu que, no caso de Loures e de outros municípios, "há uma procura de um equilíbrio muito difícil" entre encontrar soluções para os problemas de habitação das famílias e o cumprimento da lei.
"O que é importante é, enquanto sociedade, juntarmos todos os níveis de Governo e da sociedade e procurar encontrar soluções que consigam acomodar as necessidades humanas e, ao mesmo tempo, nunca desistirmos de viver num Estado de direito em que regras são aplicadas", afirmou.
Leitão Amaro salientou que o papel do Estado central é restrito a situações de alojamento de emergência, "mas dado o impacto que a situação tem" o Ministério das Infraestruturas e Habitação tem estado a acompanhar os vários casos com as autoridades locais.
"Eu conheço as preocupações do autarca de Loures, testemunhei já várias vezes no terreno a sua preocupação entre tentar equilibrar estes dois valores: da legalidade e da humanidade, fazer cumprir a lei e, por outro lado, dar amparo, condições, recuperar habitações sociais, habitações do município que estavam degradadas e colocá-las ao serviço da população", realçou o ministro, em relação ao socialista Ricardo Leão, que tem sido alvo de críticas dentro do seu partido.
Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 casas, onde vivem 161 pessoas, no Talude Militar, tendo sido demolidas no primeiro dias 51 construções. No segundo dia, chegaram a ir abaixo outras quatro, antes da suspensão das operações por despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.
Na Amadora, na Estrada Militar da Mina de Água, no antigo bairro de Santa Filomena, está prevista, no total, a demolição da totalidade das 22 construções ilegais, onde vivem cerca de 30 adultos e 14 crianças e jovens. Segundo o município, oito construções já foram abaixo.
[Notícia atualizada às 16h35]
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