As operações decorreram esta semana nos concelhos de Loures e Amadora, levando ao desalojamento de dezenas de famílias.
Em Loures, foram demolidas 51 das 64 construções precárias existentes no Bairro do Talude Militar, onde residiam 161 pessoas. A ação foi suspensa no segundo dia por ordem do Tribunal Administrativo de Lisboa, após uma providência cautelar interposta por moradores.
Na Amadora, a demolição de 22 construções ilegais na Estrada Militar da Mina de Água, no antigo bairro de Santa Filomena, afetou cerca de 44 pessoas, incluindo 14 crianças e jovens.
"Como se não bastasse, temos agora Municípios da Área Metropolitana de Lisboa a impor a lei do mais forte sobre populações fragilizadas e vulneráveis que vivem em barracas, sem cuidar previamente de uma solução habitacional, conforme são obrigados pela lei", lamenta a AIL em comunicado.
A associação considera ainda que estas ações "revelam falta de humanidade e roçam a ilegalidade", acusando os municípios de violar o artigo 13.º da Lei de Bases da Habitação.
"Nada disto foi garantido pelos Municípios em questão, tendo havido, inclusive, um que ignorou, desrespeitou e incumpriu uma ordem judicial", salienta.
A AIL defende que "a perseguição aos mais pobres e vulneráveis, a violência e a destruição, não são as soluções para os graves problemas habitacionais e sociais. São ações condenáveis. Uma caução e uma renda também não são solução. São uma indignidade", reforça.
A associação encerra o comunicado manifestando solidariedade com as famílias desalojadas e sublinhando a urgência de medidas concretas para enfrentar a crise habitacional: "A AIL insiste na consideração das suas propostas urgentes e prioritárias, bem como nas de outros intervenientes no mesmo sentido, para as soluções da crise na habitação".
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